Execução da Pena 7001544-60.2012.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

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DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO

OAB/SP 328456·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO

OAB/SP 366868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/09/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 13:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/09/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2025, 13:53

Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/07/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:07

Expedição de Alvará.

12/06/2025, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:37

Todas as movimentações(288)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/09/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 13:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 13:53

Decisão

•12/06/2025, 13:38

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/09/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2025, 13:53

Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/07/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:07

Expedição de Alvará.

12/06/2025, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:39

Concedido o Livramento Condicional

12/06/2025, 13:38

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:06

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:18

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:03

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:31

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 10:17

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:19

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:31

Homologado o Cálculo

30/08/2024, 17:29

Conclusos para decisão

30/08/2024, 09:33

Conclusos para despacho

30/08/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:33

Determinada a Regressão de Regime

29/07/2024, 09:28

Conclusos para decisão

26/07/2024, 13:42

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2024, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 18:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 05:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2024, 05:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2024, 05:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2024, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2024, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/02/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:58

Juntada de Certidão

22/02/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:25

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 12:56

Reativação do Processo

16/02/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 16:44

Juntada de Mandado

15/02/2024, 16:44

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 00:58

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 12:32

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 14:36

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

01/12/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 14:24

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:42

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 11:13

Determinada a Regressão de Regime

07/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/03/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

29/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 00:00

Homologada a Falta Disciplinar

11/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/04/2019, 00:00

Proferido Despacho

24/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2019, 00:00

Decisão

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2018, 00:00

Proferido Despacho

19/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

15/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2017, 00:00

Decisão

24/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2017, 00:00

Decisão

16/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

21/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/11/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

07/11/2016, 00:00

Decisão

01/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

28/07/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2016, 00:00

Decisão

21/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2014, 00:00

Outros

02/12/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2014, 00:00

Outros

15/10/2014, 00:00

Outros

15/09/2014, 00:00

Outros

04/06/2014, 00:00

Outros

03/06/2014, 00:00

Outros

02/06/2014, 00:00

Outros

15/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

09/04/2014, 00:00

Outros

08/04/2014, 00:00

Outros

08/04/2014, 00:00

Outros

04/04/2014, 00:00

Outros

04/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/04/2014, 00:00

Outros

03/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2014, 00:00

Outros

24/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2014, 00:00

Outros

21/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/03/2014, 00:00

Outros

17/03/2014, 00:00

Outros

14/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/03/2014, 00:00

Outros

13/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2014, 00:00

Outros

25/11/2013, 00:00

Outros

17/06/2013, 00:00

Outros

04/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/02/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

31/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/12/2012, 00:00

Outros

23/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/10/2012, 00:00

Outros

30/10/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

27/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:56

Despacho

•08/05/2025, 16:02

Decisão

•19/12/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:07

Decisão

•30/08/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 08:24

Decisão

•29/07/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:22

Decisão

•19/03/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:54

Todos os documentos(23)

Decisão

•11/08/2025, 13:53

Decisão

•12/06/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:56

Despacho

•08/05/2025, 16:02

Decisão

•19/12/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:07

Decisão

•30/08/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 08:24

Decisão

•29/07/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:22

Decisão

•19/03/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 05:33

Decisão

•20/02/2024, 17:42

Decisão

•11/11/2022, 11:24

Decisão

•11/11/2022, 11:14

Decisão

•11/11/2022, 11:14

Decisão

•11/11/2022, 11:14

Decisão

•11/11/2022, 11:13

Despacho

•11/11/2022, 11:13