Execução da Pena 7000198-95.2006.8.26.0360 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

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GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO

OAB/SP 390592·CPF·Representa: Réu

MAIQUE ALEXANDRE CARDOSO DE CARVALHO

OAB/SP 449710·CPF·Representa: Réu

JULIO PEREIRA STAQUICINI

OAB/SP 516054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/08/2025, 10:33

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/08/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:25

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:25

Todas as movimentações(459)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/08/2025, 10:33

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/08/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 16:30

Decisão

•08/05/2025, 15:30

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25/08/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:25

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:18

Expedição de Alvará.

11/05/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:32

Concedido o Livramento Condicional

08/05/2025, 15:30

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:00

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

17/04/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:06

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/04/2025, 11:00

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:33

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 14:13

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 14:00

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2024, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2024, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/11/2024, 16:37

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2023, 08:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2023, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2023, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2023, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2023, 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2023, 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 12:05

Conclusos para decisão

03/11/2023, 06:22

Juntada de Certidão

03/11/2023, 06:21

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:09

Homologado o Cálculo

09/10/2023, 11:08

Conclusos para decisão

09/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 14:36

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:54

Concedida Progressão de regime

12/09/2023, 14:53

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:46

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 09:10

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2023, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2023, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2023, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2023, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 07:55

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 17:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2023, 16:39

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 11:30

Conclusos para decisão

21/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

21/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

27/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

24/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/11/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

27/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

22/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

16/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

21/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

20/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

11/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

24/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

28/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

10/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

27/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

03/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

24/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2019, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

15/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

11/07/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

05/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

12/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

07/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

07/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/06/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

04/06/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

31/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

30/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/05/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

22/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

14/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

08/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

26/02/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

20/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

19/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/02/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

11/02/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

05/02/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

01/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

24/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/12/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

22/11/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

20/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

19/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/10/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

05/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

01/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/09/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

17/09/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

13/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

04/09/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

20/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/08/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

08/08/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

08/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

27/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

16/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

19/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

15/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/05/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

04/05/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

03/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

20/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

20/04/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

19/04/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

13/04/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

26/03/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

23/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

19/12/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

20/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

10/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/10/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

25/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

01/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/06/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

28/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

15/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

20/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

04/04/2017, 00:00

Decisão

31/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

27/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

20/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

11/01/2017, 00:00

Processo Autuado

06/12/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

16/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

18/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

02/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/02/2015, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/01/2015, 00:00

Outros

25/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

25/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Remoção

29/09/2014, 00:00

Outros

22/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

18/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

09/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2014, 00:00

Outros

21/08/2014, 00:00

Outros

11/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 00:00

Outros

11/06/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

02/06/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

29/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/04/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

14/04/2014, 00:00

Outros

07/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/03/2014, 00:00

Outros

28/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

14/08/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

09/03/2013, 00:00

Outros

13/12/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2008, 00:00

Outros

30/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

10/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2007, 00:00

Autos com APAC

26/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

17/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 14:21

Decisão

•09/04/2025, 11:00

Decisão

•18/02/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•25/01/2025, 18:25

Decisão

•18/11/2024, 16:37

Decisão

•14/11/2023, 16:33

Decisão

•06/11/2023, 12:05

Decisão

•09/10/2023, 11:08

Despacho

•27/09/2023, 14:36

Decisão

•12/09/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:22

Decisão

•25/08/2023, 09:17

Todos os documentos(17)

Decisão

•11/06/2025, 16:30

Decisão

•08/05/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 14:21

Decisão

•09/04/2025, 11:00

Decisão

•18/02/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•25/01/2025, 18:25

Decisão

•18/11/2024, 16:37

Decisão

•14/11/2023, 16:33

Decisão

•06/11/2023, 12:05

Decisão

•09/10/2023, 11:08

Despacho

•27/09/2023, 14:36

Decisão

•12/09/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:22

Decisão

•25/08/2023, 09:17

Decisão

•25/08/2023, 09:10

Decisão

•18/07/2023, 16:39