Execução da Pena 0012057-11.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS OLIVEIRA MARQUES DE LAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA

OAB/SP 194886·CPF·Representa: Réu

EGLE REGINA VASTA

OAB/SP 268403·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

MARIO BERNARDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 369174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 20:56

Não Concedida a Progressão de Regime

01/12/2025, 20:56

Homologado o Cálculo

01/12/2025, 20:56

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:25

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:41

Todas as movimentações(256)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 21:09

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 20:56

Decisão

•01/12/2025, 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 20:56

Não Concedida a Progressão de Regime

01/12/2025, 20:56

Homologado o Cálculo

01/12/2025, 20:56

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:25

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:38

Declarada a Remição

20/10/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 14:06

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:54

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:21

Determinada a Regressão de Regime

10/09/2025, 17:21

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:52

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Bernardes de Oliveira (OAB 369174/SP) Processo 0012057-11.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS OLIVEIRA MARQUES DE LAIA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 08 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 11:14

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:33

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:15

Declarada a Remição

26/03/2025, 17:13

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:16

Unificação e Soma de Penas

27/11/2024, 18:12

Declarada a Remição

27/11/2024, 18:11

Conclusos para decisão

27/11/2024, 08:45

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 11:49

Apensado ao processo

17/05/2024, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2023, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2023, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2023, 06:22

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2023, 11:54

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 17:49

Mudança de Magistrado

23/08/2023, 14:17

Conclusos para despacho

22/08/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 05:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 05:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2023, 22:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2023, 22:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2023, 22:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2023, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2023, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2023, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 18:25

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 11:55

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:06

Determinada a Regressão de Regime

11/04/2023, 17:43

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 21:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2022, 21:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2021, 14:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2021, 14:42

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 19:05

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 19:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2021, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2021, 12:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2021, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2021, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2021, 15:32

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2021, 10:56

Apensado ao processo

02/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/02/2021, 14:02

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/02/2021, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2021, 13:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2021, 17:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/01/2021, 17:06

Conclusos para decisão

25/01/2021, 10:37

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 10:20

Concedida Progressão de regime

21/01/2021, 10:19

Conclusos para decisão

20/01/2021, 18:11

Conclusos para despacho

19/01/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2021, 14:45

Processo Entranhado

17/01/2021, 14:45

Incidente Processual Instaurado

17/01/2021, 14:45

Conclusos para despacho

07/01/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2020, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 10:14

Homologado o Cálculo

09/10/2020, 10:14

Conclusos para decisão

08/10/2020, 12:07

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 11:45

Mudança de Classe Processual

08/10/2020, 11:40

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 11:36

Juntada de Certidão

07/10/2020, 17:25

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 17:25

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2020, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 10:10

Homologado o Cálculo

17/09/2020, 10:09

Conclusos para decisão

16/09/2020, 18:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2020, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2020, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2020, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2020, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 15:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2020, 12:28

Conclusos para decisão

14/07/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 15:07

Realizado Cálculo

30/04/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 15:36

Concedida Progressão de regime

16/04/2020, 15:35

Conclusos para decisão

15/04/2020, 18:09

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 09:46

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 04:01

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 00:58

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 14:04

Homologado o Cálculo

27/02/2020, 14:04

Conclusos para decisão

27/02/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 07:17

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2020, 11:11

Realizado Cálculo

30/01/2020, 11:10

Realizado Cálculo

30/01/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 12:03

Decisão

14/01/2020, 12:03

Conclusos para decisão

14/01/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

21/12/2019, 00:23

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 07:25

Realizado Cálculo

24/09/2019, 10:47

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 10:44

Juntada de Certidão

24/09/2019, 10:41

Juntada de Certidão

24/09/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 09:31

Expedição de Ofício.

23/09/2019, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2019, 16:03

Distribuído por competência exclusiva

23/09/2019, 15:39

Decisão

•20/10/2025, 14:37

Despacho

•20/10/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:37

Decisão

•10/09/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 17:30

Despacho

•24/04/2025, 11:14

Decisão

•26/03/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:35

Decisão

•27/11/2024, 18:12

Decisão

•27/11/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:49

Todos os documentos(64)

Decisão

•01/12/2025, 20:56

Decisão

•01/12/2025, 20:56

Decisão

•20/10/2025, 14:37

Despacho

•20/10/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:37

Decisão

•10/09/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 17:30

Despacho

•24/04/2025, 11:14

Decisão

•26/03/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:35

Decisão

•27/11/2024, 18:12

Decisão

•27/11/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:49

Decisão

•19/09/2023, 11:54

Despacho

•23/08/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 05:49

Decisão

•11/04/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 10:57

Decisão

•25/01/2021, 17:06

Decisão

•21/01/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 12:32

Decisão

•09/10/2020, 10:14

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2020, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2020, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2020, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2020, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2020, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2020, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2020, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2020, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2020, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2020, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2020, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2020, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2020, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2020, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2020, 11:37

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2020, 11:36

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2020, 11:36

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2020, 11:36

Acórdão

•07/10/2020, 17:25

Acórdão

•07/10/2020, 17:25

Acórdão

•07/10/2020, 17:25

Acórdão

•07/10/2020, 17:25

Acórdão

•07/10/2020, 17:25

Acórdão

•07/10/2020, 17:25

Acórdão

•07/10/2020, 17:25

Decisão

•17/09/2020, 10:09

Decisão

•15/07/2020, 12:28

Decisão

•16/04/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 17:11

Decisão

•27/02/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 15:24

Decisão

•14/01/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 18:56

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 16:03

Sentença

•23/09/2019, 15:39

Decisão

•23/09/2019, 15:39