Execução da Pena 0004878-66.2018.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JACKSONN CARLLOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AISLA CAROLINE SUTIL DOS SANTOS

OAB/SP 439337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:05

Homologado o Cálculo

16/04/2026, 11:04

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:24

Conclusos para despacho

15/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 14:50

Todas as movimentações(286)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:05

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:56

Homologado o Cálculo

16/04/2026, 11:04

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:24

Conclusos para despacho

15/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 20:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2026, 19:23

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:51

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:29

Declarada a Remição

27/11/2025, 16:28

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 08:21

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 16:43

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:27

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aisla Caroline Sutil dos Santos (OAB 439337/SP) Processo 0004878-66.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Jacksonn Carllos da Silva - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 08 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 20:15

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 04:24

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:34

Declarada a Remição

26/03/2025, 12:30

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:45

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:14

Juntada de Ofício

13/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:06

Declarada a Remição

03/02/2025, 15:55

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:36

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 13:17

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 14:12

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:17

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 22:21

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 18:44

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2024, 13:57

Conclusos para decisão

05/03/2024, 09:19

Conclusos para despacho

05/03/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 18:01

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:18

Homologado o Cálculo

06/12/2023, 16:01

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:00

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 13:56

Juntada de Ofício

05/12/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:50

Homologada a Falta Disciplinar

25/08/2023, 14:49

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:20

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2023, 12:01

Conclusos para decisão

30/06/2023, 09:14

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de Resposta

29/06/2023, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 19:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2023, 18:03

Conclusos para decisão

26/06/2023, 15:07

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de Resposta

07/03/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2022, 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2022, 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2022, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2022, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2022, 14:32

Conclusos para decisão

15/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2022, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2022, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2022, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2022, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2022, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2022, 16:02

Conclusos para decisão

16/08/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 08:46

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2022, 12:05

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 12:20

Homologado o Cálculo

27/01/2020, 12:19

Conclusos para decisão

27/01/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 09:58

Realizado Cálculo

22/11/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 08:52

Proferido Despacho

20/11/2019, 08:52

Conclusos para despacho

19/11/2019, 16:48

Ofício Recebido

19/11/2019, 16:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/11/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 09:01

Homologado o Cálculo

10/07/2019, 09:01

Conclusos para decisão

03/07/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 15:05

Realizado Cálculo

25/06/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 08:53

Homologada a Falta Disciplinar

19/06/2019, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 18:19

Conclusos para decisão

23/05/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 02:22

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 17:28

Realizado Cálculo

22/05/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 11:07

Homologada a Falta Disciplinar

21/05/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 13:05

Conclusos para decisão

07/05/2019, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2019, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 08:35

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 09:18

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2019, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2019, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2019, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2019, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2019, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/03/2019, 09:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2019, 16:22

Conclusos para decisão

07/03/2019, 15:48

Conclusos para despacho

06/03/2019, 18:49

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 18:47

Expedição de Ofício.

01/03/2019, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2019, 17:10

Juntada de Certidão

01/03/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 15:16

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 14:04

Decisão

•27/02/2026, 19:23

Decisão

•27/11/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:38

Decisão

•21/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 17:31

Decisão

•26/03/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 08:56

Todos os documentos(66)

Decisão

•16/04/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:56

Decisão

•27/02/2026, 19:23

Decisão

•27/11/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:38

Decisão

•21/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 17:31

Decisão

•26/03/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 08:56

Decisão

•03/02/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:17

Decisão

•03/07/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:01

Decisão

•05/03/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:23

Decisão

•06/12/2023, 16:01

Decisão

•25/08/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:37

Decisão

•30/06/2023, 12:01

Decisão

•26/06/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:43

Decisão

•15/09/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:19

Decisão

•16/08/2022, 16:02

Despacho

•15/07/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:05

Decisão

•27/01/2020, 12:19

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 11:15

Despacho

•20/11/2019, 08:52

Despacho

•10/07/2019, 09:11

Decisão

•10/07/2019, 09:01

Decisão

•19/06/2019, 08:53

Decisão

•21/05/2019, 11:07

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 15:15

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 13:27

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 15:29

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 11:37

Decisão

•07/03/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 17:10

Acórdão

•16/08/2018, 14:06

Acórdão

•16/08/2018, 14:06

Acórdão

•16/08/2018, 14:06

Acórdão

•16/08/2018, 14:06

Acórdão

•16/08/2018, 14:06

Acórdão

•16/08/2018, 14:06

Acórdão

•16/08/2018, 14:06

Acórdão

•16/08/2018, 14:05

Acórdão

•16/08/2018, 14:05

Acórdão

•16/08/2018, 14:05

Acórdão

•16/08/2018, 14:05

Acórdão

•16/08/2018, 14:05

Acórdão

•16/08/2018, 14:05

Acórdão

•16/08/2018, 14:05

Decisão

•16/08/2018, 14:05

Decisão

•16/08/2018, 14:05