Agravo em Recurso Especial 1000840-48.2024.8.26.0326 - TJSP | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Autor

MARIA JAQUEANE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP 218958·CPF·Representa: Autor

BIANCA CHBANE CONTI

OAB/PR 115622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

28/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

26/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 15:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

27/02/2026, 17:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 18:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 17:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 17:43

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•27/02/2026, 17:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/02/2026, 17:43

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 17:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 17:43

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•27/02/2026, 17:42

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•27/02/2026, 17:42

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•27/02/2026, 17:42