Execução Fiscal 0004180-32.2005.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2005

Valor da Causa

R$ 2.581,47

Órgão julgador

02 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO MORO MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 13:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/05/2025, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/02/2025, 14:00

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 14:23

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:31

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Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 13:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/05/2025, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/02/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/10/2024, 10:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/10/2024, 14:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/09/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/12/2019, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2019, 11:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

21/05/2018, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/02/2018, 12:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/05/2017, 10:15

Expedição de Carta.

28/04/2017, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2017, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 10:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/09/2016, 09:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/07/2016, 13:23

Juntada de Outros documentos

21/07/2016, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2016, 18:53

Expedição de Certidão.

09/07/2016, 18:49

Determinada a Citação por Edital do Executado

14/12/2015, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2015, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/09/2015, 10:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/07/2015, 16:41

Expedição de Certidão.

24/11/2014, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2014, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2013, 17:45

Mudança de Classe Processual

09/07/2013, 12:00

Carga ao Advogado

12/06/2013, 12:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2013, 12:00

Recebimento de Carga

29/01/2013, 13:07

Juntada de Outros documentos

29/01/2013, 12:00

Carga Outro

11/12/2012, 18:37

Aguardando Manifestação do Autor

12/11/2012, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2012, 12:00

Aguardando Prazo

12/09/2012, 12:00

Aguardando Digitação

24/07/2012, 12:00

Despacho Proferido

18/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2012, 12:00

Recebimento de Carga

19/12/2011, 14:34

Carga Outro

02/08/2011, 16:21

Despacho Proferido

01/10/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

12/02/2010, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

17/05/2006, 12:00

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:54