Execução Fiscal 0004220-14.2005.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2005

Valor da Causa

R$ 1.175,78

Órgão julgador

02 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

CNPJ

Autor

CLAUDIONICE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO AMORIM

OAB/SP 149026·CPF·Representa: Autor

ADEMIR BARRUECO JUNIOR

OAB/SP 226471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/05/2026, 16:57

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:08

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:46

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 02:03

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 01:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2026, 01:22

Todas as movimentações(125)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/05/2026, 16:57

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:15

Decisão

•01/04/2026, 01:22

14/05/2026, 14:08

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:46

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 02:03

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 01:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2026, 01:22

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 13:01

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 14:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/02/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 08:51

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 01:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 11:09

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

15/01/2026, 16:49

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:17

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

18/12/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 09:43

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 13:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/05/2025, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/02/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/10/2024, 10:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/06/2021, 15:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/09/2020, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/12/2019, 15:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/07/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 14:24

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2018, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2018, 13:51

Juntada de Ofício

16/05/2018, 13:59

Expedição de Ofício.

04/05/2018, 11:24

Proferido Despacho

13/03/2018, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2017, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2017, 09:59

Expedição de Carta.

02/06/2017, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2017, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2016, 12:10

Expedição de Carta.

21/11/2016, 13:50

Determinada a Citação por Edital do Executado

08/01/2016, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2015, 17:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/08/2015, 10:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/07/2015, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2014, 18:36

Expedição de Carta.

03/09/2014, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2014, 21:16

Expedição de Certidão.

17/06/2014, 17:25

Bloqueio/penhora on line

29/04/2014, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2013, 12:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/08/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

09/07/2013, 12:00

Carga Outro

28/06/2013, 16:30

Aguardando Manifestação das Partes

09/05/2013, 12:00

Despacho Proferido

07/05/2013, 12:00

Aguardando Prazo

01/03/2013, 12:00

Aguardando Digitação

18/01/2013, 12:00

Aguardando Digitação

15/01/2013, 12:00

Despacho Proferido

11/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2012, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

27/09/2012, 12:00

Aguardando Digitação

15/08/2012, 12:00

Despacho Proferido

10/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2011, 12:00

Recebimento de Carga

09/12/2011, 14:00

Carga Outro

02/08/2011, 16:37

Despacho Proferido

01/10/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

12/02/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2009, 12:00

Conclusos para despacho

15/07/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2009, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

29/05/2009, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

29/05/2009, 12:00

Aguardando Digitação

31/03/2009, 12:00

Conclusos para despacho

18/04/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

06/03/2008, 12:00

Aguardando Conferência

27/12/2006, 12:00

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:09

Decisão

•15/01/2026, 16:49

Despacho

•18/12/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:54