Execução Fiscal 0004245-27.2005.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2005

Valor da Causa

R$ 1.004,78

Órgão julgador

02 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

CNPJ

Autor

PAULO CESAR BORTOLETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 14:19

Todas as movimentações(79)

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 20:41

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:10

Despacho

•27/05/2025, 22:44

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 22:44

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Amorim (OAB 149026/SP) Processo 0004245-27.2005.8.26.0407 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 13:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/05/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/02/2025, 14:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:38

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

26/01/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 16:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/10/2019, 09:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/03/2019, 10:07

Concedida a Dilação de Prazo

13/03/2018, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/10/2017, 11:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/10/2017, 17:07

Concedida a Dilação de Prazo

12/07/2016, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2016, 10:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/06/2016, 12:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/06/2016, 17:00

Concedida a Dilação de Prazo

25/11/2015, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2015, 18:00

Recebidos os Autos do Setor Conciliação

29/10/2015, 13:59

Mudança de Classe Processual

09/07/2013, 12:00

Carga Outro

28/06/2013, 17:21

Aguardando Manifestação das Partes

25/01/2013, 12:00

Aguardando Providências

26/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2012, 12:00

Aguardando Prazo

01/10/2012, 12:00

Aguardando Remessa

27/09/2012, 12:00

Aguardando Digitação

07/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2011, 12:00

Recebimento de Carga

29/11/2011, 14:13

Carga Outro

02/08/2011, 16:37

Despacho Proferido

01/10/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

12/02/2010, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

24/11/2009, 12:00

Aguardando Providências

21/05/2009, 12:00

Aguardando Providências

20/05/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2009, 12:00

Aguardando Prazo

10/03/2009, 12:00

Aguardando Digitação

05/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

04/09/2008, 12:00

Conclusos para despacho

05/08/2008, 12:00

Conclusos para despacho

20/07/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:54