Execução Fiscal 0004352-71.2005.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2005

Valor da Causa

R$ 1.122,15

Órgão julgador

02 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

CNPJ

Autor

RICARDO JANOTA MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:35

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

13/04/2026, 17:34

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:00

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/01/2026, 16:58

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:36

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:35

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:25

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 10:37

Todas as movimentações(92)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:35

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

13/04/2026, 17:34

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:00

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:16

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 17:34

Despacho

•14/01/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/01/2026, 16:58

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:36

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:35

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:25

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 13:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/05/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/02/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/10/2024, 09:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 19:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/10/2020, 14:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/10/2020, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2020, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2020, 08:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/11/2019, 14:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/03/2019, 10:07

Bloqueio/penhora on line

23/03/2017, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 11:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/11/2016, 15:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/11/2016, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2016, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2016, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2016, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2016, 11:30

Expedição de Carta.

15/10/2016, 08:34

Expedição de Carta.

15/10/2016, 08:34

Expedição de Carta.

15/10/2016, 08:34

Expedição de Carta.

15/10/2016, 08:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2016, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/08/2015, 15:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/07/2015, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2014, 13:08

Juntada de Mandado

25/09/2014, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2014, 14:29

Expedição de Mandado.

17/09/2014, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2014, 21:16

Expedição de Certidão.

17/06/2014, 17:23

Bloqueio/penhora on line

29/04/2014, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2013, 11:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/08/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

09/07/2013, 12:00

Carga Outro

28/06/2013, 16:30

Aguardando Manifestação das Partes

19/04/2013, 12:00

Despacho Proferido

16/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/04/2013, 12:00

Aguardando Prazo

23/11/2012, 12:00

Aguardando Providências

19/11/2012, 12:00

Aguardando Digitação

13/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2012, 12:00

Aguardando Prazo

23/10/2012, 12:00

Aguardando Providências

16/10/2012, 12:00

Aguardando Digitação

04/09/2012, 12:00

Aguardando Providências

25/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Recebimento de Carga

18/11/2011, 13:07

Aguardando Remessa

18/11/2011, 12:00

Carga Outro

02/08/2011, 16:37

Despacho Proferido

01/10/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

12/02/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2009, 12:00

Conclusos para despacho

15/07/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2009, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

29/05/2009, 12:00

Aguardando Digitação

31/03/2009, 12:00

Conclusos para despacho

18/04/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

06/03/2008, 12:00

Aguardando Conferência

27/12/2006, 12:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:55