Execução Fiscal 0004734-64.2005.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2005

Valor da Causa

R$ 466,37

Órgão julgador

02 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO AMORIM

OAB/SP 149026·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 23:07

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

09/02/2026, 22:40

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 14:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/08/2025, 15:31

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:37

Todas as movimentações(76)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:41

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 23:07

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

09/02/2026, 22:40

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 14:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/08/2025, 15:31

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 13:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/05/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/02/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/10/2024, 09:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/04/2022, 14:34

Suspensão do Prazo

04/02/2022, 22:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/12/2021, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2020, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2020, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/03/2017, 10:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/11/2016, 10:44

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 10:48

Determinada a Citação por Edital do Executado

12/10/2016, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2016, 10:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/08/2016, 09:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/07/2016, 16:59

Concedida a Dilação de Prazo

11/12/2015, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2015, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/09/2015, 10:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/07/2015, 18:36

Expedição de Certidão.

27/05/2015, 17:55

Concedida a Dilação de Prazo

19/11/2014, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/09/2014, 15:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/05/2014, 12:40

Juntada de Mandado

07/05/2014, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2014, 18:04

Expedição de Mandado.

28/03/2014, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2013, 17:08

Mudança de Classe Processual

09/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2013, 12:00

Recebimento de Carga

05/06/2013, 16:41

Juntada de Outros documentos

05/06/2013, 12:00

Carga Outro

12/03/2013, 13:02

Aguardando Manifestação das Partes

04/02/2013, 12:00

Aguardando Providências

07/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2011, 12:00

Recebimento de Carga

29/11/2011, 13:55

Carga Outro

03/08/2011, 15:45

Despacho Proferido

01/10/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

11/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

06/05/2009, 12:00

Aguardando Digitação

17/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/02/2009, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2007, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:40

Despacho

•09/02/2026, 22:40

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:33

Despacho

•18/08/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:58