Execução da Pena 7000202-72.2004.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JORGE ALEXANDRE PEREIRA COELHO

Reu

Advogados / Representantes

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ELBER CARVALHO DE SOUZA

OAB/SP 265193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 10:55

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 06:10

Determinado o arquivamento

07/08/2024, 15:16

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/06/2024, 17:39

Todas as movimentações(292)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 10:55

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 03:53

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:22

Despacho

•07/08/2024, 15:16

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 06:10

Determinado o arquivamento

07/08/2024, 15:16

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 17:21

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

04/03/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 18:55

Apensado ao processo

08/01/2024, 14:13

Desapensado do processo

08/01/2024, 13:38

Desapensado do processo

08/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 07:35

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elber Carvalho de Souza (OAB 265193/SP) Processo 7000202-72.2004.8.26.0047 - Execução da Pena - Exectdo: Jorge Alexandre Pereira Coelho - Vistos. A decisão de fls 52/54 reconheceu a falta disciplinar de natureza grave ocorrida em 04/11/2022, tendo declarada a perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos anteriormente. O cálculo de penas foi devidamente atualizado às fls. 73/84. Quanto ao pedido de fls. 87 de elaboração de cálculo fracionado específico para fins de benefícios é de ser indeferido

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:43

Conclusos para decisão

20/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 18:55

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:29

Determinada a Regressão de Regime

27/06/2023, 15:29

Conclusos para decisão

10/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:26

Evoluída a classe de 1714 para 386

19/04/2023, 15:14

Conclusos para despacho

02/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Fórum) para destino

22/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

31/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

23/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

21/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

14/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

19/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

05/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

28/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

19/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

10/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 00:00

Processo Autuado

08/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

13/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

13/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

28/07/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

09/09/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

16/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

23/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

14/01/2015, 00:00

Autos no Prazo

22/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

22/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2014, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

12/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

20/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

14/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/03/2011, 00:00

Outros

16/02/2011, 00:00

Outros

15/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2011, 00:00

Outros

04/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/11/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

30/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/05/2009, 00:00

Outros

26/05/2009, 00:00

Outros

25/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

24/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2008, 00:00

Autos na PAJ

02/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2008, 00:00

Autos na PAJ

11/04/2008, 00:00

Autos na PAJ

08/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2007, 00:00

Autos na PAJ

10/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

04/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/09/2007, 00:00

Outros

13/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/08/2007, 00:00

Outros

02/08/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/06/2007, 00:00

Autos na Juntada

22/06/2007, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2007, 00:00

Autos na Juntada

28/03/2007, 00:00

Autos no Prazo

07/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

08/01/2007, 00:00

Outros

18/12/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/11/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/07/2006, 00:00

Outros

29/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

02/06/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/12/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/12/2005, 00:00

Autos Atualização

28/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

25/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2002, 00:00

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:39

Sentença

•04/03/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:59

Despacho

•30/08/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:23

Decisão

•27/06/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 16:40