Execução da Pena 0004256-50.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBERT CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE

OAB/SP 358143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:30

Homologado o Cálculo

30/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:56

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:57

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:24

Todas as movimentações(137)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:30

Homologado o Cálculo

30/04/2026, 17:29

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:56

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:56

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:57

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:38

Declarada a Remição

12/03/2026, 10:36

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:05

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:03

Ato ordinatório

24/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:46

Ato ordinatório

27/01/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:01

Declarada a Remição

21/01/2026, 16:01

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:57

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 08:25

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:49

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:54

Homologado o Cálculo

28/08/2025, 16:54

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:04

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:32

Ato ordinatório

13/08/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:25

Concedida Progressão de regime

11/08/2025, 16:24

Conclusos para decisão

11/08/2025, 14:30

Conclusos para despacho

11/08/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:21

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:40

Juntada de Ofício

20/05/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:24

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:15

Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Gabriel Desiderato Cavalcante (OAB 358143/SP) Processo 0004256-50.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ROBERT CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO - Vista às partes sobre o cálculo.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:19

Ato ordinatório

08/05/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:17

Declarada a Remição

29/04/2025, 15:17

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:30

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 13:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/12/2024, 09:21

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2024, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2024, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2024, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2024, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2024, 11:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2024, 14:23

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 14:57

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:27

Homologado o Cálculo

31/05/2023, 16:27

Conclusos para decisão

30/05/2023, 11:21

Expedição de Ofício.

26/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:07

Distribuído por competência exclusiva

19/05/2023, 11:56

Decisão

•12/03/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:46

Decisão

•21/01/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 17:56

Decisão

•28/08/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:31

Decisão

•11/08/2025, 16:24

Despacho

•25/07/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:31

Decisão

•16/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:16

Todos os documentos(87)

Decisão

•30/04/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:56

Decisão

•12/03/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:46

Decisão

•21/01/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 17:56

Decisão

•28/08/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:31

Decisão

•11/08/2025, 16:24

Despacho

•25/07/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:31

Decisão

•16/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:16

Decisão

•29/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:29

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:22

Acórdão

•10/12/2024, 09:21

Acórdão

•10/12/2024, 09:21

Acórdão

•10/12/2024, 09:21

Acórdão

•10/12/2024, 09:21

Acórdão

•10/12/2024, 09:21

Decisão

•09/01/2024, 14:23

Despacho

•10/10/2023, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 13:32

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 13:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 13:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 13:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 13:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 13:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 13:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 13:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 13:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 13:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 13:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 13:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 13:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 13:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 13:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 13:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 13:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 13:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 13:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 13:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 13:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 13:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 13:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 13:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 13:31

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 13:31

Decisão

•31/05/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 17:19

Sentença

•19/05/2023, 11:56

Decisão

•19/05/2023, 11:56