Execução da Pena 0008624-05.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GENEVANDRO FRAGA AMORIM

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALVES PEREIRA

OAB/SP 228045·CPF·Representa: Réu

MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI

OAB/SP 390320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 20:09

Concedida Progressão de regime

02/03/2026, 20:09

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 20:00

Todas as movimentações(269)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:00

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 16:27

Decisão

•02/03/2026, 20:09

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 20:09

Concedida Progressão de regime

02/03/2026, 20:09

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 20:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 14:59

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 14:59

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 16:24

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:38

Juntada de Petição de Resposta

18/12/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 09:30

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 21:25

Juntada de Petição de Resposta

14/11/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 13:57

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:44

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 19:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 13:04

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:40

Não Concedida a Progressão de Regime

24/07/2025, 15:40

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 07:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 18:43

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:53

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Alves Pereira (OAB 228045/SP), Marciana Martins da Mata Cangemi (OAB 390320/SP) Processo 0008624-05.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: GENEVANDRO FRAGA AMORIM - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 9ª RAJ, redistribuam-se os autos.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 14:05

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de Resposta

06/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 13:02

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:48

Homologado o Cálculo

04/04/2025, 13:48

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 06:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 06:02

Conclusos para decisão

26/03/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 17:37

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:44

Concedida Progressão de regime

25/02/2025, 16:29

Conclusos para decisão

24/02/2025, 17:07

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 08:28

Homologado o Cálculo

16/01/2025, 08:28

Conclusos para decisão

16/01/2025, 08:03

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 04:32

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 06:24

Não Concedida a Progressão de Regime

09/10/2024, 06:23

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 15:25

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:11

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 18:26

Determinada a Regressão de Regime

10/05/2024, 18:25

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:19

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 17:41

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:20

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:39

Juntada de Certidão

23/02/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 08:25

Determinada a Regressão de Regime

22/02/2024, 08:24

Conclusos para decisão

21/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 18:34

Conclusos para despacho

25/01/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:18

Homologado o Cálculo

19/12/2023, 10:18

Conclusos para decisão

19/12/2023, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:38

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:22

Concedida Progressão de regime

10/11/2023, 13:14

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:19

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 07:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 07:46

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 17:01

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 18:52

Conclusos para decisão

04/10/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 13:25

Conclusos para despacho

25/09/2023, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 07:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 19:02

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 16:22

Distribuído por competência exclusiva

20/09/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:59

Despacho

•27/01/2026, 16:24

Despacho

•17/12/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:35

Decisão

•26/09/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 19:37

Despacho

•18/08/2025, 13:04

Decisão

•24/07/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 07:23

Despacho

•21/05/2025, 18:43

Todos os documentos(52)

Decisão

•30/04/2026, 16:27

Decisão

•02/03/2026, 20:09

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:59

Despacho

•27/01/2026, 16:24

Despacho

•17/12/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:35

Decisão

•26/09/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 19:37

Despacho

•18/08/2025, 13:04

Decisão

•24/07/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 07:23

Despacho

•21/05/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:24

Decisão

•08/05/2025, 14:05

Decisão

•29/04/2025, 13:02

Decisão

•04/04/2025, 13:48

Decisão

•27/03/2025, 06:02

Despacho

•24/03/2025, 17:37

Decisão

•25/02/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:39

Decisão

•16/01/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 19:27

Despacho

•07/11/2024, 04:32

Decisão

•09/10/2024, 06:23

Despacho

•01/07/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 16:42

Decisão

•10/05/2024, 18:25

Despacho

•16/04/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:48

Decisão

•22/02/2024, 08:24

Decisão

•19/12/2023, 10:18

Decisão

•12/12/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 16:27

Decisão

•10/11/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 07:46

Despacho

•17/10/2023, 17:01

Decisão

•04/10/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:32

Acórdão

•20/09/2023, 12:06

Sentença

•20/09/2023, 12:06

Sentença

•20/09/2023, 12:06

Sentença

•20/09/2023, 12:06

Sentença

•20/09/2023, 12:06

Sentença

•20/09/2023, 12:06

Sentença

•20/09/2023, 12:06

Decisão

•20/09/2023, 12:06