Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001161-95.2025.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

CLARO S/A

CNPJ

Autor

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OAB/SP 163471·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

11/09/2025, 11:45

Incidente Processual Instaurado

11/09/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 11:35

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 13:33

Todas as movimentações(31)

Incidente Processual Instaurado

11/09/2025, 11:45

Incidente Processual Instaurado

11/09/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:26

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 15:25

Decisão

•07/07/2025, 11:35

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Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 11:35

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 13:20

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/05/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Jorge Velloso (OAB 163471/SP) Processo 0001161-95.2025.8.26.0090 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: CLARO S/A - Vistos. Abra-se vista à entidade devedora para, querendo, impugnar a execução, observando que, se for o caso, o cumprimento de sentença oriundo de processos eletrônicos dispensa o traslado de peças (art. 1.285, das NSCGJ). A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (se o caso, utilizar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, código38045). Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf Prazo: 30 dias. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

08/05/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:31

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2025, 08:15

Decisão

•27/06/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:37

Decisão

•08/05/2025, 15:16

Decisão

•07/05/2025, 08:15