Execução da Pena 0006557-59.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

RAFAEL GOMES ALMEIDA

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826·CPF·Representa: Réu

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB/SP 481697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/04/2026, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 11:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2026, 10:48

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:10

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 16:27

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:06

Todas as movimentações(186)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/04/2026, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 11:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/02/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2026, 10:48

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:10

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 16:27

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:59

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 13:35

Juntada de Alvará

27/01/2026, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:24

Concessão

26/01/2026, 17:24

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:57

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 15:44

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2025, 15:22

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:14

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:05

Homologada a Falta Disciplinar

04/06/2025, 15:05

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:01

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:02

Ato ordinatório

28/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

23/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0006557-59.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL GOMES ALMEIDA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no Centro de Progressão Penitenciária ''Dr. Alberto Brocchieri'', em Bauru/SP.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:09

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:31

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:17

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:35

Declarada a Remição

20/01/2025, 17:35

Conclusos para decisão

17/01/2025, 13:30

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:29

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:35

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2022, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2022, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2022, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2022, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2022, 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/04/2022, 18:07

Conclusos para decisão

20/04/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 15:14

Homologado o Cálculo

26/01/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 13:24

Conclusos para despacho

25/01/2022, 21:38

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 06:31

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 22:56

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 22:56

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 22:55

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:05

Concedida Progressão de regime

07/12/2021, 15:03

Conclusos para decisão

06/12/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 23:28

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 02:25

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 22:26

Decisão

22/11/2021, 22:26

Conclusos para decisão

19/11/2021, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/11/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 13:02

Homologado o Cálculo

07/05/2021, 13:02

Conclusos para despacho

07/05/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2021, 11:18

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 11:16

Juntada de Petição de Apelação

29/04/2021, 11:13

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:17

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:06

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 03:03

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 01:42

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 22:09

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 22:00

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 04:20

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 21:12

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 16:43

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 21:20

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 23:49

Mudança de Classe Processual

17/11/2018, 14:22

Juntada de Certidão

17/11/2018, 14:22

Homologado o Cálculo

30/05/2018, 14:22

Conclusos para despacho

28/05/2018, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 17:37

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 11:18

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2018, 17:56

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 13:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/03/2018, 13:35

Homologado o Cálculo

30/11/2017, 13:59

Conclusos para despacho

29/11/2017, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2017, 08:15

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2017, 15:54

Expedição de Ofício.

25/10/2017, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 23:45

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2017, 17:13

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 17:12

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 17:07

Distribuído por competência exclusiva

16/05/2017, 14:34

Decisão

•26/01/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:44

Decisão

•14/11/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 18:12

Decisão

•04/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:40

Decisão

•08/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:49

Decisão

•20/01/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:49

Todos os documentos(34)

Decisão

•06/02/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:35

Decisão

•26/01/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:44

Decisão

•14/11/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 18:12

Decisão

•04/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:40

Decisão

•08/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:49

Decisão

•20/01/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:57

Decisão

•20/04/2022, 18:07

Decisão

•26/01/2022, 15:13

Decisão

•07/12/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 17:18

Decisão

•22/11/2021, 22:26

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 10:56

Decisão

•07/05/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 11:18

Despacho

•30/05/2018, 14:22

Ato Ordinatório

•03/05/2018, 10:55

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 17:56

Acórdão

•09/03/2018, 13:35

Despacho

•30/11/2017, 13:59

Ato Ordinatório

•07/11/2017, 15:54

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 17:13

Sentença

•16/05/2017, 14:34

Despacho

•16/05/2017, 14:34