Apelação Cível 1534919-25.2024.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 222.598,00

Órgão julgador

Geraldo Euclides Araujo Xavier

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SUNSET HOLDING PATR ADMIN DE BENS PROP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIENNY RUBIA DE OLIVEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

GUILHERME MANIER CARNEIRO MONTEIRO

OAB/SP 395292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:58

Baixa Definitiva

16/04/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:50

Prazo Intimação - 30 Dias

12/02/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:49

Acórdão registrado

19/01/2026, 11:00

Prazo

16/01/2026, 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

16/01/2026, 16:43

Declaração assinada

16/01/2026, 16:43

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

17/12/2025, 18:44

Acórdão relator designado assinado

17/12/2025, 18:17

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:12

Documento Finalizado

12/12/2025, 08:38

Todas as movimentações(46)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:58

Baixa Definitiva

16/04/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:50

Prazo Intimação - 30 Dias

12/02/2026, 11:48

Documentos

Voto

•16/01/2026, 16:43

Acórdão

•17/12/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:49

Acórdão registrado

19/01/2026, 11:00

Prazo

16/01/2026, 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

16/01/2026, 16:43

Declaração assinada

16/01/2026, 16:43

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

17/12/2025, 18:44

Acórdão relator designado assinado

17/12/2025, 18:17

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:12

Documento Finalizado

12/12/2025, 08:38

Julgado

11/12/2025, 14:00

Não-Provimento

11/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

27/11/2025, 14:04

Despacho À Mesa

27/11/2025, 13:21

Conclusos para decisão

13/11/2025, 18:16

Documento Finalizado

13/11/2025, 18:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

29/10/2025, 10:50

Despacho À Mesa

28/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão

09/10/2025, 18:18

Documento Finalizado

09/10/2025, 18:17

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/10/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 10:16

Inclusão em Pauta

16/09/2025, 11:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

15/09/2025, 14:58

Despacho À Mesa

15/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:49

Publicado em

30/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão

27/06/2025, 00:00

Publicado em

27/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:01

Distribuído por sorteio

25/06/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

17/06/2025, 13:10

Processo Cadastrado

17/06/2025, 12:31

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

16/06/2025, 10:00

Despacho

•27/11/2025, 15:03

Despacho

•27/11/2025, 13:21

Despacho

•31/10/2025, 11:16

Despacho

•28/10/2025, 17:30

Despacho

•26/09/2025, 10:16

Despacho

•15/09/2025, 14:12