Execução da Pena 7012229-05.2009.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

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Autor

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FERNANDO GONCALVES GIMENES

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FRANK GONZAGA DE SOUZA GREGORIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 22:45

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:41

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/01/2026, 16:40

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:58

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 03:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 08:29

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:52

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/10/2025, 15:45

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 14:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 14:02

Todas as movimentações(704)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 22:45

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:41

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/01/2026, 16:40

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:58

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 08:29

Decisão

•17/07/2025, 10:19

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Suspensão do Prazo

05/12/2025, 03:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 08:29

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:52

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/10/2025, 15:45

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 14:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2025, 10:19

Conclusos para decisão

16/07/2025, 17:03

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:52

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 15:47

Juntada de Alvará

07/07/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:45

Concessão

07/07/2025, 14:45

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:26

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:55

Ato ordinatório

24/06/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 16:12

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:30

Declarada a Remição

09/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:28

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:11

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:08

Declarada a Remição

30/05/2025, 12:07

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:18

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Rodrigues de Oliveira (OAB 327671/SP) Processo 7012229-05.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Fernando Gonçalves Gimenes - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão I - Bauru/SP.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:23

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:14

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:51

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 08:43

Declarada a Remição

05/03/2025, 08:43

Conclusos para decisão

05/03/2025, 06:18

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:56

Ato ordinatório

06/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:35

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:18

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

22/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão

22/07/2024, 09:46

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:03

Ato ordinatório

05/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:11

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:54

Homologado o Cálculo

21/05/2024, 16:46

Conclusos para decisão

21/05/2024, 15:58

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:06

Ato ordinatório

30/04/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 21:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2024, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2024, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2024, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/03/2024, 14:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/03/2024, 13:51

Juntada de Certidão

15/03/2024, 10:48

Conclusos para decisão

15/03/2024, 10:40

Conclusos para despacho

14/03/2024, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 19:07

Homologado o Cálculo

23/01/2024, 18:10

Conclusos para decisão

23/01/2024, 14:53

Conclusos para despacho

18/01/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2024, 01:35

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:04

Concedida Progressão de regime

25/10/2023, 17:03

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:21

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/08/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/08/2023, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2023, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2023, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2023, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2023, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2023, 14:49

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 16:41

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:50

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:54

Declarada a Remição

27/03/2023, 10:47

Conclusos para decisão

27/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de Resposta

02/03/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 15:50

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 15:31

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

24/02/2023, 17:30

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

24/12/2022, 05:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/12/2022, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2022, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 05:29

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 11:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/12/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 05:51

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2022, 15:56

Conclusos para decisão

11/11/2022, 15:15

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/03/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2019, 00:00

Remetido ao DJE

19/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2019, 00:00

Remetido ao DJE

10/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga

18/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

03/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

22/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/04/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

26/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

07/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

20/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

03/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

31/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2015.

17/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2015, 00:00

Decisão

16/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/07/2015, 00:00

Decisão

03/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2015, 00:00

Decisão

30/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 00:00

Decisão

27/01/2015, 00:00

Decisão

20/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

17/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga

17/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2014, 00:00

Outros

04/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/11/2013, 00:00

Outros

12/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2013, 00:00

Outros

16/08/2013, 00:00

Outros

27/06/2013, 00:00

Outros

21/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2013, 00:00

Outros

23/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2013, 00:00

Outros

16/04/2013, 00:00

Outros

12/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2013, 00:00

Outros

15/03/2013, 00:00

Outros

14/03/2013, 00:00

Outros

07/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2013, 00:00

Outros

17/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/08/2012, 00:00

Outros

08/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/03/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

31/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/02/2011, 00:00

Outros

24/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/11/2010, 00:00

Outros

03/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2010, 00:00

Outros

26/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2010, 00:00

Autos no Prazo

05/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2010, 00:00

Autos no Prazo

18/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/02/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2009, 00:00

Baixa Conclusão

15/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

14/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/12/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2009, 00:00

Baixa P.A.J.

26/10/2009, 00:00

Autos na PAJ

19/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/10/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/10/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

01/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/09/2009, 00:00

Autos no Arquivo

28/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

27/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

18/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

13/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

05/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2009, 00:00

Outros

03/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

06/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/09/2008, 00:00

Autos no Prazo

16/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

12/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

15/04/2008, 00:00

Outros

15/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2008, 00:00

Expedição de Alvará.

11/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2008, 00:00

Baixa M.P.

08/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

01/04/2008, 00:00

Autos na PAJ

25/03/2008, 00:00

Baixa M.P.

24/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2008, 00:00

Outros

18/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2007, 00:00

Baixa M.P.

21/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2007, 00:00

Outros

01/08/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

25/07/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

10/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/06/2007, 00:00

Outros

11/04/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/03/2007, 00:00

Outros

09/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

08/01/2007, 00:00

Outros

29/12/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

26/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

20/12/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/11/2006, 00:00

Autos na PAJ

22/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/07/2006, 00:00

Autos na Seção Administrativa

12/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2006, 00:00

Autos no Prazo

09/06/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2006, 00:00

Outros

17/04/2006, 00:00

Autos na PAJ

10/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

05/04/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2006, 00:00

Outros

13/03/2006, 00:00

Autos no Prazo

28/12/2005, 00:00

Autos no M.P.

19/12/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/12/2005, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2005, 00:00

Autos no Prazo

28/11/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2005, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

26/10/2005, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/10/2005, 00:00

Outros

26/09/2005, 00:00

Outros

26/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2005, 00:00

Outros

20/09/2005, 00:00

Outros

15/08/2005, 00:00

Outros

02/08/2005, 00:00

Outros

01/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2005, 00:00

Outros

20/05/2005, 00:00

Outros

11/05/2005, 00:00

Outros

05/05/2005, 00:00

Outros

27/04/2005, 00:00

Outros

13/04/2005, 00:00

Outros

17/02/2005, 00:00

Outros

15/02/2005, 00:00

Outros

26/04/2004, 00:00

Outros

23/04/2004, 00:00

Outros

12/03/2004, 00:00

Outros

11/03/2004, 00:00

Outros

12/02/2004, 00:00

Outros

10/02/2004, 00:00

Outros

23/01/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2004, 00:00

Outros

15/01/2004, 00:00

Outros

14/01/2004, 00:00

Outros

04/12/2003, 00:00

Outros

13/11/2003, 00:00

Outros

08/08/2003, 00:00

Outros

06/08/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2003, 00:00

Outros

17/07/2003, 00:00

Outros

16/07/2003, 00:00

Outros

07/07/2003, 00:00

Outros

24/06/2003, 00:00

Outros

16/06/2003, 00:00

Outros

12/06/2003, 00:00

Outros

19/05/2003, 00:00

Outros

06/12/2002, 00:00

Outros

05/12/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2002, 00:00

Outros

29/11/2002, 00:00

Outros

27/11/2002, 00:00

Outros

18/10/2002, 00:00

Outros

15/10/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2002, 00:00

Outros

08/10/2002, 00:00

Outros

03/10/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2002, 00:00

Outros

26/08/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

21/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2002, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

09/08/2002, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/05/2002, 00:00

Outros

24/04/2002, 00:00

Outros

24/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2002, 00:00

Outros

24/04/2002, 00:00

Outros

07/03/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2002, 00:00

Outros

10/12/2001, 00:00

Outros

23/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/08/2001, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2001, 00:00

Autos na PAJ

08/08/2001, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:47

Decisão

•07/07/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:55

Despacho

•13/06/2025, 16:11

Decisão

•09/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:10

Decisão

•30/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:55

Decisão

•08/05/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:51

Decisão

•05/03/2025, 08:43

Todos os documentos(46)

Despacho

•30/10/2025, 08:29

Decisão

•17/07/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:47

Decisão

•07/07/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:55

Despacho

•13/06/2025, 16:11

Decisão

•09/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:10

Decisão

•30/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:55

Decisão

•08/05/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:51

Decisão

•05/03/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:56

Decisão

•22/07/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:11

Decisão

•21/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:05

Decisão

•15/03/2024, 13:51

Decisão

•23/01/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:34

Decisão

•25/10/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:55

Decisão

•01/08/2023, 14:49

Decisão

•19/05/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:07

Decisão

•27/03/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 14:32

Decisão

•24/02/2023, 17:30

Decisão

•24/02/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•24/12/2022, 05:27

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 11:15

Decisão

•11/11/2022, 15:56

Decisão

•20/10/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:04

Decisão

•20/10/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:04

Decisão

•20/10/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 15:43