Execução da Pena 0001644-04.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELCIO APARECIDO VERONEZE JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

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LUIZ HENRIQUE BALDISSERA

OAB/PR 55717·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE BALDISSERA

OAB/PR 55717·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 15:28

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 21:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 21:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/11/2025, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:14

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 21:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/03/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 15:28

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 21:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 21:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/11/2025, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:41

Unificação e Soma de Penas

05/11/2025, 13:41

Conclusos para decisão

16/09/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:55

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:48

Declarada a Remição

25/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de Resposta

03/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ELCIO APARECIDO VERONEZE JUNIOR - A fim de instruir pedido de remição no que tange à aprovação no ENEM em favor de ELCIO APARECIDO VERONEZE JUNIOR, MT: 1248852-4, RG: 34587741, RG: 71523087, RJI: 213874939-48, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II, solicite-se à unidade prisional, informações sobre eventuais atividades regulares de ensino para fins de obtenção do certificado de conclusão do ensino médio, esclarecendo, ainda, acerca da formação escolar do sentenciado. Com resposta, ao Ministério Público. Intimação - ADV: Luiz Henrique Baldissera (OAB 55717/PR) Processo 0001644-04.2022.8.26.0520 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 13:40

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:20

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:48

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:22

Embargos de Declaração Acolhidos

21/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos

21/03/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:18

Conclusos para decisão

27/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/02/2025, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:08

Declarada a Remição

13/02/2025, 14:03

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:39

Juntada de Ofício

13/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:24

Homologado o Cálculo

10/12/2024, 14:24

Conclusos para decisão

10/12/2024, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 14:09

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:07

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:51

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:36

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:30

Homologado o Cálculo

04/12/2023, 16:28

Conclusos para decisão

04/12/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:52

Homologado o Cálculo

11/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão

11/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 14:31

Apensado ao processo

11/08/2023, 14:16

Apensado ao processo

11/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 18:11

Homologado o Cálculo

22/02/2023, 17:48

Conclusos para decisão

22/02/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:57

Apensado ao processo

22/02/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:24

Expedição de Ofício.

06/05/2022, 11:23

Homologado o Cálculo

06/05/2022, 11:22

Conclusos para decisão

06/05/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:48

Juntada de Certidão

06/05/2022, 10:31

Distribuído por competência exclusiva

12/04/2022, 11:37

Decisão

•05/11/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:12

Decisão

•25/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:45

Despacho

•08/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:54

Decisão

•21/03/2025, 16:22

Decisão

•21/03/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:52

Decisão

•13/02/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:59

Decisão

•10/12/2024, 14:24

Todos os documentos(26)

Decisão

•31/03/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 21:51

Decisão

•05/11/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:12

Decisão

•25/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:45

Despacho

•08/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:54

Decisão

•21/03/2025, 16:22

Decisão

•21/03/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:52

Decisão

•13/02/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:59

Decisão

•10/12/2024, 14:24

Despacho

•29/11/2024, 14:09

Acórdão

•26/09/2024, 17:07

Decisão

•04/12/2023, 16:28

Decisão

•11/08/2023, 16:52

Decisão

•22/02/2023, 17:48

Decisão

•06/05/2022, 11:22

Decisão

•12/04/2022, 11:37

Sentença

•12/04/2022, 11:37

Decisão

•12/04/2022, 11:37

Decisão

•12/04/2022, 11:37

Decisão

•12/04/2022, 11:37