Execução da Pena 0002640-33.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 229802·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA ANDRADE PERFETTO CORVINO

OAB/SP 487871·CPF·Representa: Réu

MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA

OAB/SP 497238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/03/2026, 09:51

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/03/2026, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2026, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2026, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 19:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2025, 18:48

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:42

Todas as movimentações(151)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/03/2026, 09:51

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/03/2026, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2026, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2026, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 18:48

Decisão

•14/10/2025, 18:37

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05/03/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 19:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2025, 18:48

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:37

Concedida Progressão de regime

14/10/2025, 18:37

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 14:11

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:23

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:03

Apensado ao processo

08/07/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:27

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

09/06/2025, 13:26

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 17:20

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 18:58

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:06

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 23:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 23:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 14:28

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:07

Autorizada Saída Temporária

24/10/2024, 18:05

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 08:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2024, 08:30

Conclusos para decisão

24/07/2024, 12:03

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:02

Juntada de Certidão

24/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:54

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 23:00

Determinada a Regressão de Regime

08/01/2024, 23:00

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 18:49

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:43

Concedida Progressão de regime

15/03/2023, 17:43

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 16:43

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 17:39

Decisão

24/05/2021, 17:34

Conclusos para despacho

21/05/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:45

Expedição de Ofício.

11/05/2021, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2021, 08:18

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 14:55

Distribuído por competência exclusiva

10/05/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:59

Decisão

•11/08/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:42

Decisão

•09/06/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:31

Despacho

•23/04/2025, 17:20

Despacho

•20/01/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 23:54

Decisão

•18/11/2024, 14:28

Todos os documentos(98)

Decisão

•17/12/2025, 18:48

Decisão

•14/10/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:59

Decisão

•11/08/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:42

Decisão

•09/06/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:31

Despacho

•23/04/2025, 17:20

Despacho

•20/01/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 23:54

Decisão

•18/11/2024, 14:28

Decisão

•24/10/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:44

Decisão

•25/07/2024, 08:30

Decisão

•08/01/2024, 23:00

Despacho

•11/12/2023, 18:49

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:56

Acórdão

•11/12/2023, 12:56

Acórdão

•11/12/2023, 12:56

Acórdão

•11/12/2023, 12:56

Acórdão

•11/12/2023, 12:56

Acórdão

•11/12/2023, 12:56

Acórdão

•11/12/2023, 12:56

Acórdão

•11/12/2023, 12:56

Acórdão

•11/12/2023, 12:56

Acórdão

•11/12/2023, 12:56

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•11/12/2023, 12:56

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•11/12/2023, 12:56

Acórdão

•11/12/2023, 12:56

Acórdão

•11/12/2023, 12:56

Acórdão

•11/12/2023, 12:56

Acórdão

•11/12/2023, 12:56

Acórdão

•11/12/2023, 12:56

Acórdão

•11/12/2023, 12:56

Decisão

•15/03/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 16:44

Decisão

•24/05/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 08:18

Sentença

•10/05/2021, 14:33

Decisão

•10/05/2021, 14:33