Execução da Pena 0002392-31.2025.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GIULIANO PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA KARULINE ROCHA OLIVEIRA

OAB/SP 410126·CPF·Representa: Réu

VIVIANE SANTOS LEAL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA SANTOS

OAB/SP 186511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 19:55

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 16:30

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:28

Concedida Progressão de regime

10/02/2026, 09:28

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 10:42

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 19:55

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 16:30

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:52

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:28

Concedida Progressão de regime

10/02/2026, 09:28

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/12/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 16:02

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:03

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:12

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:00

Concedida Progressão de regime

04/09/2025, 13:59

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Augusto da Silva Santos (OAB 186511/SP) Processo 0002392-31.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: GIULIANO PINHEIRO DA SILVA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Cadeia Publica Masculina - Jacarei para ciência do sentenciado(a) GIULIANO PINHEIRO DA SILVA, CPF: 181.377.738-19, RG: 29077163, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:52

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 13:50

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 13:47

Conclusos para decisão

07/05/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 19:35

Distribuído por competência exclusiva

07/05/2025, 18:14

Despacho

•02/12/2025, 16:02

Decisão

•09/10/2025, 15:30

Decisão

•04/09/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:46

Decisão

•08/05/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 19:35

Acórdão

•07/05/2025, 18:14

Acórdão

•07/05/2025, 18:14

Acórdão

•07/05/2025, 18:14

Acórdão

•07/05/2025, 18:14

Acórdão

•07/05/2025, 18:14

Acórdão

•07/05/2025, 18:14

Acórdão

•07/05/2025, 18:14

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/02/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:27

Despacho

•02/12/2025, 16:02

Decisão

•09/10/2025, 15:30

Decisão

•04/09/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:46

Decisão

•08/05/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 19:35

Acórdão

•07/05/2025, 18:14

Acórdão

•07/05/2025, 18:14

Acórdão

•07/05/2025, 18:14

Acórdão

•07/05/2025, 18:14

Acórdão

•07/05/2025, 18:14

Acórdão

•07/05/2025, 18:14

Acórdão

•07/05/2025, 18:14

Acórdão

•07/05/2025, 18:14

Sentença

•07/05/2025, 18:14

Decisão

•07/05/2025, 18:14