Execução da Pena 0005506-19.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AFONSO RODOLFO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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MARIANE BARBOZA TRINDADE

OAB/SP 372250·CPF·Representa: Réu

NATALIA FERNANDA GOBBO DE BARROS

OAB/SP 483922·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE ESCOBAR LOCATELLI FONSECA

OAB/SP 331553·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:40

Conclusos para decisão

17/03/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:43

Concedida Progressão de regime

13/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 16:52

Todas as movimentações(364)

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:40

Conclusos para decisão

17/03/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:39

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 17:19

Decisão

•13/03/2026, 13:43

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Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:43

Concedida Progressão de regime

13/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:50

Homologado o Cálculo

08/01/2026, 12:50

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:33

Declarada a Remição

07/01/2026, 14:33

Conclusos para decisão

07/01/2026, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:41

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 13:05

Conclusos para despacho

24/09/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 14:08

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 17:05

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariane Barboza Trindade (OAB 372250/SP), Natália Fernanda Gobbo de Barros (OAB 483922/SP) Processo 0005506-19.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: AFONSO RODOLFO DA SILVA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) AFONSO RODOLFO DA SILVA, MTR: 285553-4, RG: 40.788.210, RJI: 180929308-67, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:51

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:47

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:45

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:34

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/04/2025, 14:34

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:04

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 16:16

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:25

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:57

Homologado o Cálculo

27/11/2024, 13:55

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:55

Concedida Progressão de regime

13/11/2024, 14:50

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 17:59

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:49

Conclusos para decisão

10/09/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:51

Homologado o Cálculo

19/08/2024, 16:50

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:06

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/08/2024, 17:36

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:54

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 08:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:17

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:31

Homologado o Cálculo

13/12/2023, 16:29

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:49

Apensado ao processo

13/12/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:21

Homologado o Cálculo

24/07/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:44

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:18

Concedida Progressão de regime

21/07/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:39

Conclusos para decisão

17/07/2023, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:57

Concedida Progressão de regime

14/07/2023, 13:56

Conclusos para decisão

13/07/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2023, 17:36

Conclusos para decisão

24/04/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 12:39

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 12:32

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 12:05

Homologado o Cálculo

30/05/2022, 12:01

Conclusos para decisão

30/05/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 13:31

Determinada a Regressão de Regime

27/05/2022, 12:57

Conclusos para decisão

27/05/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:17

Apensado ao processo

19/04/2022, 16:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2022, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2022, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2021, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/12/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 16:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 16:20

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 16:46

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 15:59

Medida Cautelar Criminal Deferida

06/12/2021, 17:14

Conclusos para decisão

06/12/2021, 11:42

Conclusos para despacho

06/12/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 09:45

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 21:04

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2021, 18:38

Conclusos para despacho

21/05/2021, 17:17

Conclusos para despacho

20/05/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2021, 14:56

Conclusos para despacho

28/04/2021, 19:52

Conclusos para despacho

28/04/2021, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2021.

28/04/2021, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2021, 16:36

Determinada Requisição de Informações

18/11/2020, 16:39

Conclusos para despacho

16/11/2020, 14:46

Conclusos para despacho

30/10/2020, 08:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2020, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2020, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2020, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2020, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2020, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2020, 13:03

Conclusos para decisão

21/10/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 14:17

Concedida Progressão de regime

07/10/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 05:35

Conclusos para decisão

02/10/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 07:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2020, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 00:15

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2020, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 17:37

Decisão

11/09/2020, 17:37

Conclusos para decisão

11/09/2020, 14:43

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 22:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2020, 22:13

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 12:11

Expedição de Ofício.

03/08/2020, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2020, 16:23

Conclusos para decisão

03/08/2020, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 08:28

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 13:46

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 23:56

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2020, 21:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 11:57

Decisão

14/05/2020, 18:11

Conclusos para decisão

14/05/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 16:00

Homologado o Cálculo

27/01/2020, 15:58

Conclusos para despacho

20/01/2020, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2020, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2020, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2020, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2020, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2020, 10:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2020, 18:04

Conclusos para decisão

08/01/2020, 16:16

Conclusos para despacho

08/01/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 08:59

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 22:04

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 16:28

Concedida Progressão de regime

28/05/2019, 16:28

Conclusos para decisão

28/05/2019, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2019, 11:08

Conclusos para decisão

23/05/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 09:59

Processo Entranhado

22/05/2019, 09:59

Incidente Processual Instaurado

22/05/2019, 09:59

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2019, 14:37

Juntada de Certidão

18/07/2018, 13:43

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 12:18

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 16:49

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/07/2018, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 16:47

Expedição de Ofício.

03/07/2018, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2018, 13:21

Distribuído por competência exclusiva

02/07/2018, 16:07

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:31

Despacho

•19/02/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:57

Decisão

•08/01/2026, 12:50

Decisão

•07/01/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:55

Despacho

•24/09/2025, 13:05

Decisão

•01/09/2025, 14:08

Decisão

•18/08/2025, 17:05

Decisão

•08/05/2025, 13:50

Todos os documentos(85)

Decisão

•20/03/2026, 17:19

Decisão

•13/03/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:31

Despacho

•19/02/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:57

Decisão

•08/01/2026, 12:50

Decisão

•07/01/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:55

Despacho

•24/09/2025, 13:05

Decisão

•01/09/2025, 14:08

Decisão

•18/08/2025, 17:05

Decisão

•08/05/2025, 13:50

Decisão

•07/04/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:14

Despacho

•26/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:15

Decisão

•27/11/2024, 13:55

Decisão

•13/11/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:02

Decisão

•12/09/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:32

Decisão

•19/08/2024, 16:50

Decisão

•13/08/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 08:14

Decisão

•13/12/2023, 16:29

Decisão

•24/07/2023, 15:21

Decisão

•21/07/2023, 15:18

Decisão

•14/07/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 10:06

Decisão

•24/04/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 12:40

Despacho

•03/02/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 11:45

Decisão

•30/05/2022, 12:01

Decisão

•27/05/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 16:32

Decisão

•06/12/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 18:02

Despacho

•21/05/2021, 18:38

Despacho

•06/05/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 16:36

Despacho

•18/11/2020, 16:39

Decisão

•21/10/2020, 13:03

Decisão

•07/10/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 07:08

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 09:11

Decisão

•11/09/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 22:13

Despacho

•03/08/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 11:58

Decisão

•14/05/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 16:28

Decisão

•27/01/2020, 15:58

Decisão

•09/01/2020, 18:04

Decisão

•28/05/2019, 16:28

Despacho

•24/05/2019, 11:08

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 10:22

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 14:37

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 16:49

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 13:21

Acórdão

•02/07/2018, 16:09

Acórdão

•02/07/2018, 16:09

Acórdão

•02/07/2018, 16:09

Acórdão

•02/07/2018, 16:09

Acórdão

•02/07/2018, 16:09

Acórdão

•02/07/2018, 16:09

Acórdão

•02/07/2018, 16:09

Acórdão

•02/07/2018, 16:09

Acórdão

•02/07/2018, 16:09

Sentença

•02/07/2018, 16:08

Sentença

•02/07/2018, 16:08

Sentença

•02/07/2018, 16:08

Sentença

•02/07/2018, 16:08

Sentença

•02/07/2018, 16:08

Sentença

•02/07/2018, 16:08

Sentença

•02/07/2018, 16:08

Sentença

•02/07/2018, 16:08

Sentença

•02/07/2018, 16:08