Execução da Pena 7004330-03.2018.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 236799·CPF·Representa: Réu

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OAB/SP 999999·Representa: Réu

MATHEUS DUARTE ALVES

OAB/SP 464067·CPF·Representa: Réu

SUELEN MORAIS DE OLIVEIRA

OAB/SP 495049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:02

Homologado o Cálculo

11/03/2026, 14:02

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:33

Homologada a Falta Disciplinar

20/02/2026, 13:33

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 10:37

Todas as movimentações(193)

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:02

Homologado o Cálculo

11/03/2026, 14:02

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 14:02

Decisão

•20/02/2026, 13:33

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Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:33

Homologada a Falta Disciplinar

20/02/2026, 13:33

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de Resposta

23/11/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 09:55

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 22:32

Juntada de Petição de Resposta

07/08/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:06

Homologado o Cálculo

05/08/2025, 17:06

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:03

Apensado ao processo

05/08/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 12:25

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

19/06/2025, 12:25

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Elioenai de Oliveira Brito - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. Intimação - ADV: Matheus Duarte Alves (OAB 464067/SP), Suelen Morais de Oliveira (OAB 495049/SP) Processo 7004330-03.2018.8.26.0482 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 09:44

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2025, 19:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2025, 19:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2025, 19:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2025, 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:28

Juntada de Certidão

26/03/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:52

Decisão Determinação

24/03/2025, 12:51

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 13:42

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 16:03

Desapensado do processo

24/02/2025, 15:46

Apensado ao processo

24/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:00

Suspensão do Prazo

09/11/2024, 22:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2024, 15:51

Apensado ao processo

09/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

03/04/2024, 11:50

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 23:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 14:48

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

21/11/2023, 10:15

Transferência de Processo - Saída

21/11/2023, 10:15

Evoluída a classe de 1714 para 386

21/11/2023, 10:05

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 12:41

Não Concedida a Progressão de Regime

11/08/2023, 16:48

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 13:52

Conclusos para despacho

19/07/2023, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 22:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 13:49

Conclusos para despacho

20/04/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 16:04

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Fórum) para destino

12/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 00:00

Desapensado do processo

08/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

29/10/2014, 00:00

Outros

29/10/2014, 00:00

Outros

28/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/10/2014, 00:00

Outros

08/10/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

08/10/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:57

Despacho

•18/11/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:39

Decisão

•05/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:09

Decisão

•19/06/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:58

Decisão

•24/03/2025, 12:51

Despacho

•27/02/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:02

Todos os documentos(30)

Decisão

•11/03/2026, 14:02

Decisão

•20/02/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:57

Despacho

•18/11/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:39

Decisão

•05/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:09

Decisão

•19/06/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:58

Decisão

•24/03/2025, 12:51

Despacho

•27/02/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:02

Decisão

•20/05/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 23:02

Despacho

•11/12/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:41

Decisão

•11/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:47

Despacho

•20/07/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 22:20

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:54

Despacho

•24/04/2023, 13:49

Despacho

•14/04/2023, 16:04