Execução da Pena 0002801-17.2019.8.26.0520 - TJSP

Execução da Pena 0002801-17.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 14:25

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Manoel Armôa Junior (OAB 167542/SP), Pryscilla Spinola Armoa (OAB 498797/SP) Processo 0002801-17.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: PHELIPPE DOUGLAS ALVES - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II para ciência do sentenciado(a) PHELIPPE DOUGLAS ALVES, RG: 49.551.198, RJI: 170403251-99, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:04

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:14

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 17:00

Decisão

•07/04/2025, 15:43

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Homologado o Cálculo

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(78)