Execução da Pena 0008352-27.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA SALGADO

OAB/SP 477362·CPF·Representa: Réu

MICKAELA VITÓRIA ARAÚJO

OAB/SP 469790·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 12:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2026, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2026, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2026, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2026, 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de Resposta

19/03/2026, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 18:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2025, 17:16

Todas as movimentações(264)

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 12:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2026, 10:58

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 12:12

Decisão

•17/12/2025, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2026, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2026, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2026, 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de Resposta

19/03/2026, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 18:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2025, 17:16

Conclusos para decisão

16/12/2025, 12:47

Juntada de Certidão

16/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:19

Determinada a Regressão de Regime

14/10/2025, 13:19

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 16:26

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:12

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2025, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 00:29

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2025, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2025, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2025, 16:58

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mickaela Vitória Araújo (OAB 469790/SP), Claudio Henrique Pereira Salgado (OAB 477362/SP) Processo 0008352-27.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO RIBEIRO DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:02

Homologado o Cálculo

22/04/2025, 17:02

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:20

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 14:52

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:11

Homologado o Cálculo

11/02/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:08

Não Concedido o Livramento Condicional

11/02/2025, 14:07

Concedida Progressão de regime

11/02/2025, 14:07

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2025, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:30

Homologada a Falta Disciplinar

05/12/2024, 18:30

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2024, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2024, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2024, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2024, 13:39

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 10:47

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:32

Homologado o Cálculo

20/09/2023, 14:31

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:10

Homologada a Falta Disciplinar

16/08/2023, 14:08

Conclusos para decisão

15/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 17:32

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 21:15

Homologada a Falta Disciplinar

22/06/2023, 21:15

Conclusos para decisão

22/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 17:45

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:45

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2023, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2023, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2023, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/02/2023, 15:33

Conclusos para decisão

22/02/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2023, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2023, 17:39

Conclusos para decisão

31/01/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 16:50

Reativação de Processo Suspenso

31/01/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:45

Juntada de Mandado

31/01/2023, 16:35

Juntada de Mandado

31/01/2023, 16:35

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:18

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:34

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 16:14

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

06/10/2022, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2022, 13:51

Conclusos para decisão

27/09/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:33

Homologado o Cálculo

05/08/2022, 16:31

Conclusos para despacho

05/08/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 11:15

Expedição de Ofício.

29/07/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 14:59

Distribuído por competência exclusiva

29/07/2022, 14:28

Decisão

•14/10/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:48

Despacho

•10/09/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:47

Decisão

•18/08/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 00:29

Decisão

•13/06/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:39

Decisão

•22/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:44

Despacho

•14/03/2025, 14:52

Decisão

•11/02/2025, 14:10

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 12:12

Decisão

•17/12/2025, 17:16

Decisão

•14/10/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:48

Despacho

•10/09/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:47

Decisão

•18/08/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 00:29

Decisão

•13/06/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:39

Decisão

•22/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:44

Despacho

•14/03/2025, 14:52

Decisão

•11/02/2025, 14:10

Decisão

•11/02/2025, 14:07

Decisão

•11/02/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 23:12

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:57

Decisão

•05/12/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:07

Decisão

•15/07/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:47

Decisão

•20/09/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:43

Decisão

•16/08/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 17:29

Despacho

•04/07/2023, 17:32

Decisão

•22/06/2023, 21:15

Despacho

•13/06/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:08

Decisão

•22/02/2023, 15:33

Decisão

•31/01/2023, 17:39

Decisão

•27/09/2022, 13:51

Decisão

•05/08/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:07

Decisão

•29/07/2022, 14:28

Sentença

•29/07/2022, 14:28

Decisão

•29/07/2022, 14:28

Decisão

•29/07/2022, 14:28