Execução da Pena 7000730-34.2016.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Adamantina

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:56

Homologado o Cálculo

22/01/2026, 10:55

Todas as movimentações(392)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:51

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 17:01

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Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:56

Homologado o Cálculo

22/01/2026, 10:55

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 09:42

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:39

Homologada a Falta Disciplinar

21/10/2025, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 14:38

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 14:09

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2025, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2025, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2025, 15:36

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 21:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2025, 20:22

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 13:15

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 10:02

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:43

Juntada de Certidão

09/06/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 16:28

Apensado ao processo

09/06/2025, 16:22

Apensado ao processo

09/06/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 15:03

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 11:57

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:33

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Guilherme Dias da Gama - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Diego Ferreira de Albuquerque (OAB 489493/SP) Processo 7000730-34.2016.8.26.0032 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:17

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 19:19

Revogado o Livramento Condicional

29/04/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:20

Homologada a Falta Disciplinar

29/04/2025, 18:20

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:11

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 23:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:29

Mudança de Magistrado

14/04/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2025, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2025, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 13:14

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:55

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 11:29

Juntada de Certidão

21/01/2025, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 13:50

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 10:32

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:48

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 16:56

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:57

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 16:40

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:24

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 14:08

Juntada de Ofício

24/04/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 13:55

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 12:54

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:43

Conclusos para despacho

12/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:03

Juntada de Certidão

12/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 13:40

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:20

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:05

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 11:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 10:53

Conclusos para decisão

04/04/2024, 17:16

Conclusos para despacho

04/04/2024, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 12:09

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:20

Conclusos para despacho

26/03/2024, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 07:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 15:58

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:36

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 17:14

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:57

Conclusos para despacho

11/12/2023, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 14:09

Juntada de Ofício

06/12/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 14:04

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:36

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 23:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 11:54

Conclusos para decisão

26/10/2023, 10:52

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 11:50

Suspensão do Prazo

19/10/2023, 22:21

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 12:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

18/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

31/01/2019, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

24/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

17/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

10/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

17/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

25/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

10/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/06/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

09/06/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

16/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2016, 00:00

Distribuído por sorteio

16/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 00:00

Outros

11/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/09/2014, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2014, 00:00

Outros

03/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2014, 00:00

Decisão

•22/01/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:42

Decisão

•21/10/2025, 14:38

Decisão

•21/10/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:09

Decisão

•17/07/2025, 15:36

Decisão

•11/07/2025, 20:22

Despacho

•18/06/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:40

Despacho

•05/06/2025, 15:03

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 17:01

Decisão

•22/01/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:42

Decisão

•21/10/2025, 14:38

Decisão

•21/10/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:09

Decisão

•17/07/2025, 15:36

Decisão

•11/07/2025, 20:22

Despacho

•18/06/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:40

Despacho

•05/06/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:21

Despacho

•19/05/2025, 16:34

Despacho

•14/05/2025, 11:57

Despacho

•12/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:44

Decisão

•29/04/2025, 19:19

Decisão

•29/04/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:11

Despacho

•24/04/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 23:40

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:51

Despacho

•23/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 09:16

Despacho

•19/09/2024, 10:32

Despacho

•14/05/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:50

Decisão

•29/04/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:08

Despacho

•15/04/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:30

Despacho

•09/04/2024, 13:40

Decisão

•05/04/2024, 10:53

Decisão

•27/03/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 07:36

Despacho

•22/03/2024, 15:58

Despacho

•13/12/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:09

Decisão

•26/10/2023, 11:54