Execução Fiscal 1500509-75.2023.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.419,63

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

EDNEIA XAVIER DE ARAUJO VIDAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE AMARAL FONTES TOLEDO

OAB/SP 463135·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2026, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2026, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2026, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2026, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 02:06

Juntada de Certidão

09/01/2026, 06:27

Juntada de Certidão

09/01/2026, 06:27

Juntada de Certidão

09/01/2026, 06:27

Juntada de Certidão

09/01/2026, 06:27

Juntada de Certidão

09/01/2026, 06:26

Expedição de Carta.

08/01/2026, 08:43

Expedição de Carta.

08/01/2026, 08:43

Todas as movimentações(85)

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2026, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 08:37

07/02/2026, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2026, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2026, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 02:06

Juntada de Certidão

09/01/2026, 06:27

Juntada de Certidão

09/01/2026, 06:27

Juntada de Certidão

09/01/2026, 06:27

Juntada de Certidão

09/01/2026, 06:27

Juntada de Certidão

09/01/2026, 06:26

Expedição de Carta.

08/01/2026, 08:43

Expedição de Carta.

08/01/2026, 08:43

Expedição de Carta.

08/01/2026, 08:43

Expedição de Carta.

08/01/2026, 08:43

Expedição de Carta.

08/01/2026, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 11:55

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:12

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:07

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:26

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:41

Autos no Prazo

15/05/2025, 14:38

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

14/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michelle Amaral Fontes Toledo (OAB 463135/SP) Processo 1500509-75.2023.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. 1. Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2. Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4. Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:19

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:35

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:01

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:16

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:25

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 04:59

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 13:42

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

13/09/2024, 13:12

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:34

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 04:28

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

31/10/2023, 13:56

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:43

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 05:04

Expedição de Carta.

10/08/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/07/2023, 16:08

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:32

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:17

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 16:05

Despacho

•14/05/2025, 13:49

Despacho

•08/05/2025, 16:19

Despacho

•13/09/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:25

Despacho

•31/10/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 05:04

Decisão

•24/07/2023, 16:08