Execução Fiscal 1500066-90.2024.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.600,75

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

FURLAN & FURLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

RESIDENCIAL DALLAS I SPE LTDA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

OAB/SP 437008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2026, 14:00

Juntada de Certidão

30/01/2026, 08:06

Expedição de Carta.

29/01/2026, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2025, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 10:00

Juntada de Certidão

25/09/2025, 07:16

Juntada de Certidão

25/09/2025, 07:16

Expedição de Carta.

24/09/2025, 15:28

Expedição de Carta.

24/09/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 11:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/09/2025, 10:33

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2026, 14:00

Juntada de Certidão

30/01/2026, 08:06

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:48

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Expedição de Carta.

29/01/2026, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2025, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 10:00

Juntada de Certidão

25/09/2025, 07:16

Juntada de Certidão

25/09/2025, 07:16

Expedição de Carta.

24/09/2025, 15:28

Expedição de Carta.

24/09/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 11:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/09/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

24/07/2025, 10:57

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/06/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500066-90.2024.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. 1. Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2. Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4. Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:15

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:07

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:01

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:18

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:26

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 05:01

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 17:30

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:37

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2024, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 07:58

Juntada de Certidão

19/02/2024, 07:43

Juntada de Certidão

19/02/2024, 07:43

Expedição de Carta.

16/02/2024, 14:07

Expedição de Carta.

16/02/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/02/2024, 16:12

Conclusos para despacho

08/02/2024, 18:41

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:57

Sentença

•05/06/2025, 17:19

Despacho

•08/05/2025, 16:15

Despacho

•03/09/2024, 17:30

Decisão

•02/07/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:33

Decisão

•14/02/2024, 16:12