Execução Fiscal 1500066-90.2024.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.600,75
Órgão julgador
01 Cumulativa de Itirapina
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Autor
FURLAN & FURLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ
10.***.***.0001-98
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Reu
RESIDENCIAL DALLAS I SPE LTDA
CNPJ
24.***.***.0001-82
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI
OAB/SP 437008
·
CPF
608.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 16:33
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 16:22
Juntada de Outros documentos
03/03/2026, 16:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2026, 14:00
Juntada de Certidão
30/01/2026, 08:06
Expedição de Carta.
29/01/2026, 13:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2026, 13:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2025, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2025, 10:00
Juntada de Certidão
25/09/2025, 07:16
Juntada de Certidão
25/09/2025, 07:16
Expedição de Carta.
24/09/2025, 15:28
Expedição de Carta.
24/09/2025, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2025, 11:48
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/09/2025, 10:33
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 16:33
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 16:22
Juntada de Outros documentos
03/03/2026, 16:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2026, 14:00
Juntada de Certidão
30/01/2026, 08:06
Expedição de Carta.
29/01/2026, 13:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2026, 13:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2025, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2025, 10:00
Juntada de Certidão
25/09/2025, 07:16
Juntada de Certidão
25/09/2025, 07:16
Expedição de Carta.
24/09/2025, 15:28
Expedição de Carta.
24/09/2025, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2025, 11:48
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/09/2025, 10:33
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 08:18
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
24/07/2025, 10:57
Suspensão do Prazo
13/07/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 18:01
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/06/2025, 17:19
Conclusos para julgamento
05/06/2025, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 09:13
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 09:19
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 03:42
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 03:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500066-90.2024.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. 1. Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2. Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4. Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada. Int.
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:17
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 16:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2025, 16:15
Conclusos para despacho
07/05/2025, 16:07
Conclusos para despacho
11/04/2025, 14:03
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 14:01
Suspensão do Prazo
17/02/2025, 02:18
Suspensão do Prazo
20/12/2024, 21:26
Suspensão do Prazo
13/12/2024, 05:01
Suspensão do Prazo
28/10/2024, 00:20
Expedição de Certidão.
21/09/2024, 09:17
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024, 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024, 00:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/09/2024, 17:30
Conclusos para despacho
30/08/2024, 12:37
Conclusos para despacho
20/08/2024, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 14:13
Expedição de Certidão.
13/07/2024, 07:54
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024, 22:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024, 09:11
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 08:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/07/2024, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 10:28
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 08:34
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 15:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024, 15:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.
26/04/2024, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 12:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024, 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024, 06:03
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 07:58
Juntada de Certidão
19/02/2024, 07:43
Juntada de Certidão
19/02/2024, 07:43
Expedição de Carta.
16/02/2024, 14:07
Expedição de Carta.
16/02/2024, 14:07
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 14:04
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/02/2024, 16:12
Conclusos para despacho
08/02/2024, 18:41
Distribuído por sorteio
07/02/2024, 12:09
Documentos
Ato Ordinatório
•
29/01/2026, 13:41
Ato Ordinatório
•
23/09/2025, 11:48
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 10:57
Sentença
•
05/06/2025, 17:19
Despacho
•
08/05/2025, 16:15
Despacho
•
03/09/2024, 17:30
Decisão
•
02/07/2024, 08:55
Ato Ordinatório
•
26/04/2024, 15:33
Decisão
•
14/02/2024, 16:12