Execução Fiscal 1500617-12.2020.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.925,12

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

VALDOMIRO GOBBI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/08/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 14:27

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:57

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

28/05/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 14:50

Todas as movimentações(111)

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/08/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 14:27

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:36

Sentença

•28/05/2025, 17:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:57

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

28/05/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:38

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP) Processo 1500617-12.2020.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. 1. Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2. Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4. Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:21

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:38

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:45

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:08

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:19

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 04:52

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 09:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

23/08/2024, 09:03

Conclusos para despacho

20/08/2024, 17:34

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:49

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:19

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 04:43

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 02:40

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:41

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

04/09/2023, 17:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:29

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

21/03/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 05:41

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

15/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

14/03/2023, 17:12

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 09:10

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

26/10/2022, 08:31

Conclusos para despacho

25/10/2022, 17:02

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2022.

10/10/2022, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 10:41

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

06/05/2022, 09:21

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:55

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2022, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2022.

08/04/2022, 11:54

Suspensão do Prazo

20/12/2021, 02:48

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 23:38

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 12:09

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:21

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

15/09/2021, 14:54

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

31/08/2021, 14:08

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 00:24

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 21:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 21:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2021.

05/07/2021, 21:30

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 22:17

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

06/02/2021, 13:24

Conclusos para despacho

05/02/2021, 16:47

Conclusos para despacho

05/02/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

14/01/2021, 11:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/01/2021, 10:59

Conclusos para despacho

13/01/2021, 18:18

Conclusos para despacho

07/01/2021, 14:34

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 18:08

Despacho

•08/05/2025, 16:21

Despacho

•23/08/2024, 09:03

Despacho

•04/09/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 11:55

Despacho

•15/03/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:00

Despacho

•26/10/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:34

Despacho

•06/05/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:54

Despacho

•31/08/2021, 14:08

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:36

Sentença

•28/05/2025, 17:02

Despacho

•08/05/2025, 16:21

Despacho

•23/08/2024, 09:03

Despacho

•04/09/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 11:55

Despacho

•15/03/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:00

Despacho

•26/10/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:34

Despacho

•06/05/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:54

Despacho

•31/08/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 21:45

Despacho

•06/02/2021, 13:24

Decisão

•14/01/2021, 10:59