Execução Fiscal 1500469-30.2022.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.076,80

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

RESIDENCIAL DALLAS I SPE LTDA

CNPJ

Reu

PATRICIA APARECIDA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANTIAGO MORELATO

OAB/SP 336573·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

OAB/SP 437008·CPF·Representa: Autor

MICHELLE AMARAL FONTES TOLEDO

OAB/SP 463135·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2026, 16:52

Conclusos para decisão

19/05/2026, 09:33

Conclusos para despacho

18/05/2026, 09:22

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2026, 12:02

Juntada de Certidão

27/03/2026, 07:09

Expedição de Carta.

26/03/2026, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 14:02

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:53

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:51

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2026, 16:52

Conclusos para decisão

19/05/2026, 09:33

Conclusos para despacho

18/05/2026, 09:22

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 09:19

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 16:52

Decisão

•23/03/2026, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2026, 12:02

Juntada de Certidão

27/03/2026, 07:09

Expedição de Carta.

26/03/2026, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 14:02

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:53

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 19:19

Conclusos para despacho

04/11/2025, 18:32

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:06

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:19

Autos no Prazo

15/05/2025, 11:24

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

14/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP), Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500469-30.2022.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. 1. Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2. Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4. Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:23

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:46

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:45

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:12

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:22

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 04:55

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:12

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

05/09/2024, 17:46

Conclusos para despacho

04/09/2024, 22:04

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:13

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 02:49

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

25/11/2023, 11:34

Conclusos para despacho

23/11/2023, 20:56

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.

20/10/2023, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

11/04/2023, 15:20

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 08:46

Desapensado do processo

22/03/2023, 14:59

Conclusos para despacho

17/03/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2023, 00:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/02/2023, 19:20

Conclusos para despacho

14/02/2023, 20:23

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 12:09

Apensado ao processo

08/02/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2023, 18:19

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:34

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 07:28

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

26/11/2022, 10:20

Conclusos para despacho

25/11/2022, 09:28

Conclusos para despacho

18/11/2022, 15:00

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:51

Despacho

•06/11/2025, 19:19

Despacho

•14/05/2025, 13:49

Despacho

•08/05/2025, 16:23

Despacho

•05/09/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:12

Despacho

•25/11/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 09:43

Despacho

•11/04/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 10:09

Despacho

•20/02/2023, 19:20

Despacho

•15/01/2023, 18:19

Decisão

•26/11/2022, 10:20