Execução da Pena 0001092-03.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cerqueira Cesar

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KAYQUE MACHADO PIRES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARIANA DO CARMO KEMP MARINI

OAB/SP 395474·CPF·Representa: Réu

LINCOLN KEMP MARINI

OAB/SP 496418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2026, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2026, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2026, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2026, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:06

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:06

Todas as movimentações(366)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2026, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2026, 09:27

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 09:19

Decisão

•17/04/2026, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2026, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2026, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:06

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/04/2026, 16:57

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:53

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:54

Expedição de Alvará.

13/04/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:48

Concessão

07/04/2026, 12:48

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de Parecer

12/03/2026, 20:47

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 14:25

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:03

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:28

Declarada a Remição

11/02/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:20

Declarada a Remição

11/02/2026, 13:20

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 18:13

Juntada de Petição de Resposta

05/02/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:57

Declarada a Remição

04/02/2026, 07:57

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:51

Juntada de Petição de Parecer

30/01/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 13:25

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:37

Homologado o Cálculo

15/12/2025, 16:37

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 08:04

Juntada de Outros documentos

22/11/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:07

Declarada a Remição

17/11/2025, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 12:31

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:27

Juntada de Petição de Parecer

17/11/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 12:53

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de Resposta

04/11/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 13:45

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:13

Homologado o Cálculo

28/08/2025, 17:13

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 15:54

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:59

Homologado o Cálculo

13/06/2025, 12:59

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lariana do Carmo Kemp Marini (OAB 395474/SP), Lincoln Kemp Marini (OAB 496418/SP) Processo 0001092-03.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Kayque Machado Pires Costa - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:07

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:18

Declarada a Remição

25/03/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 06:18

Declarada a Remição

25/03/2025, 06:17

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2024, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2024, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2024, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2024, 15:34

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:59

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:14

Homologado o Cálculo

30/10/2024, 15:14

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:53

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 18:30

Concedida Progressão de regime

10/09/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:17

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:45

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 13:50

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:21

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:34

Apensado ao processo

12/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:46

Declarada a Remição

03/05/2024, 15:43

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:35

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:27

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

18/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:18

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2022, 17:56

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:21

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2022, 12:35

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:47

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2022, 16:24

Conclusos para decisão

29/07/2022, 14:06

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 04:07

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 08:29

Realizado Cálculo

15/07/2022, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 17:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2022, 17:57

Conclusos para decisão

13/07/2022, 13:37

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:12

Ato ordinatório

08/07/2022, 16:10

Realizado Cálculo

08/07/2022, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:01

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 17:45

Concedida Progressão de regime

26/05/2022, 17:44

Conclusos para decisão

26/05/2022, 15:59

Conclusos para despacho

24/05/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2022, 18:45

Juntada de Outros documentos

14/05/2022, 18:45

Juntada de Outros documentos

14/05/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 23:55

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:59

Homologado o Cálculo

09/03/2022, 11:55

Conclusos para decisão

09/03/2022, 11:22

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 18:20

Realizado Cálculo

15/02/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 18:53

Declarada a Remição

10/02/2022, 17:41

Conclusos para decisão

07/02/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 16:38

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 06:51

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 17:05

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 02:48

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:42

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 17:15

Homologado o Cálculo

18/03/2021, 17:07

Conclusos para decisão

18/03/2021, 16:39

Conclusos para despacho

18/03/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 15:56

Expedição de Ofício.

05/03/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 16:58

Realizado Cálculo

05/03/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 16:17

Distribuído por competência exclusiva

17/02/2021, 15:18

Decisão

•07/04/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:03

Despacho

•05/03/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:31

Decisão

•11/02/2026, 13:27

Decisão

•11/02/2026, 13:20

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:06

Decisão

•04/02/2026, 07:57

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:21

Todos os documentos(63)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 09:19

Decisão

•17/04/2026, 16:57

Decisão

•07/04/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:03

Despacho

•05/03/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:31

Decisão

•11/02/2026, 13:27

Decisão

•11/02/2026, 13:20

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:06

Decisão

•04/02/2026, 07:57

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:21

Despacho

•23/01/2026, 13:25

Decisão

•15/12/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:10

Decisão

•17/11/2025, 12:39

Despacho

•17/11/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:16

Despacho

•11/11/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:00

Despacho

•23/10/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:10

Decisão

•28/08/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 08:35

Despacho

•02/07/2025, 15:54

Decisão

•13/06/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:56

Decisão

•25/03/2025, 14:15

Decisão

•25/03/2025, 06:17

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:48

Decisão

•25/02/2025, 12:26

Decisão

•25/11/2024, 15:34

Decisão

•30/10/2024, 15:14

Decisão

•10/09/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:45

Despacho

•18/07/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:27

Decisão

•03/05/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 16:41

Decisão

•28/11/2023, 17:47

Despacho

•29/09/2022, 17:56

Despacho

•05/09/2022, 12:35

Decisão

•29/07/2022, 16:24

Decisão

•14/07/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 16:10

Decisão

•26/05/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:52

Decisão

•09/03/2022, 11:55

Decisão

•10/02/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 12:28

Decisão

•18/03/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 16:58

Decisão

•17/02/2021, 15:19

Sentença

•17/02/2021, 15:19

Decisão

•17/02/2021, 15:19

Decisão

•17/02/2021, 15:19