Execução Fiscal 1500179-49.2021.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.613,10

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

PAULO NOVAES

Reu

MARCIA NOVAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANTIAGO MORELATO

OAB/SP 336573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:35

Ato ordinatório

23/04/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2026, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2026, 06:01

Juntada de Certidão

19/02/2026, 13:16

Expedição de Carta.

19/02/2026, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:16

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

13/02/2026, 15:36

Conclusos para despacho

10/02/2026, 17:18

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 08:58

Todas as movimentações(113)

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:35

Ato ordinatório

23/04/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:42

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2026, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2026, 06:01

Juntada de Certidão

19/02/2026, 13:16

Expedição de Carta.

19/02/2026, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:16

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

13/02/2026, 15:36

Conclusos para despacho

10/02/2026, 17:18

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 09:25

Bloqueio/penhora on line

29/09/2025, 09:01

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:24

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:49

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP) Processo 1500179-49.2021.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. 1. Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2. Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4. Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:23

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:46

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:45

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:10

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:21

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 04:54

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:12

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

05/09/2024, 17:46

Conclusos para despacho

04/09/2024, 22:04

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.

12/04/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 15:11

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 04:45

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 02:44

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 05:46

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

17/08/2023, 15:24

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:38

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2023, 05:01

Expedição de Carta.

18/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

19/05/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 10:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/05/2023, 10:27

Conclusos para despacho

04/05/2023, 23:09

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 04:58

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 11:28

Suspensão do Prazo

25/12/2022, 04:52

Suspensão do Prazo

25/10/2022, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

17/08/2022, 15:54

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:32

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 16:46

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/07/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:51

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

06/05/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 16:44

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:55

Conclusos para despacho

04/05/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

09/03/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

04/03/2022, 16:03

Conclusos para despacho

03/03/2022, 20:56

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2021, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/10/2021, 16:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/10/2021, 16:02

Conclusos para despacho

30/09/2021, 20:17

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:47

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 12:10

Decisão

•13/02/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 09:25

Despacho

•29/09/2025, 09:01

Despacho

•08/05/2025, 16:23

Despacho

•05/09/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:11

Despacho

•17/08/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:04

Despacho

•09/05/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:29

Despacho

•17/08/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 16:46

Despacho

•06/05/2022, 09:21

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:42

Decisão

•13/02/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 09:25

Despacho

•29/09/2025, 09:01

Despacho

•08/05/2025, 16:23

Despacho

•05/09/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:11

Despacho

•17/08/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:04

Despacho

•09/05/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:29

Despacho

•17/08/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 16:46

Despacho

•06/05/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:47

Decisão

•04/03/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 12:05

Decisão

•01/10/2021, 16:02