Execução Fiscal 1501172-58.2022.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.488,02

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

JUCEMARA GOES CAMPOS LEITE

CPF

Reu

ARMANDO MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANTIAGO MORELATO

OAB/SP 336573·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

OAB/SP 437008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/03/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

14/03/2026, 12:47

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:12

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:09

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:32

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:03

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:45

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Autos no Prazo

03/06/2025, 11:52

Todas as movimentações(85)

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/03/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 11:33

Despacho

•02/06/2025, 14:24

14/03/2026, 12:47

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:12

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:09

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:32

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:03

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:45

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Autos no Prazo

03/06/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:14

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

02/06/2025, 14:24

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:40

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP), Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1501172-58.2022.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. 1. Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2. Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4. Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:25

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:52

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:45

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:14

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:23

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 04:57

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:13

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

03/09/2024, 17:33

Conclusos para despacho

02/09/2024, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

07/02/2024, 15:37

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:34

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 00:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2023, 23:00

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

19/05/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 10:41

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

09/05/2023, 10:28

Conclusos para despacho

04/05/2023, 20:42

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2023, 12:00

Expedição de Carta.

12/04/2023, 15:02

Expedição de Carta.

12/04/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 04:57

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

24/01/2023, 14:38

Expedição de Carta.

24/01/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/01/2023, 18:58

Conclusos para despacho

12/01/2023, 17:54

Conclusos para despacho

10/01/2023, 00:11

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 10:15

Despacho

•08/05/2025, 16:25

Despacho

•03/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:41

Despacho

•07/02/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:08

Despacho

•09/05/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 14:20

Decisão

•15/01/2023, 18:58