Execução Fiscal 1000863-70.2017.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 921,11

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

EMIL EMPREEND. IMOBIL. LTDA

Reu

MARTA JANETE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

OAB/SP 437008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:02

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:02

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

24/11/2025, 14:03

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 18:32

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 00:01

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:13

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:42

Todas as movimentações(166)

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:02

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:02

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 14:03

Despacho

•08/05/2025, 16:27

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

24/11/2025, 14:03

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 18:32

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 00:01

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:13

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1000863-70.2017.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. 1. Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2. Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4. Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:27

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 09:12

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

17/02/2025, 08:20

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:06

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:57

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:27

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:18

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 04:50

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

05/09/2024, 17:49

Conclusos para despacho

04/09/2024, 22:40

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:51

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 22:42

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 04:39

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 02:34

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:41

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

04/09/2023, 17:02

Conclusos para despacho

31/08/2023, 20:27

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:12

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

15/04/2023, 18:37

Conclusos para despacho

13/04/2023, 00:54

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 05:03

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

26/10/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/10/2022, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 17:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

23/08/2022, 16:01

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:57

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 12:26

Bloqueio/penhora on line

19/07/2022, 07:37

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:49

Conclusos para despacho

14/07/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:28

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

06/05/2022, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 09:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

19/04/2022, 08:37

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:38

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2022.

20/03/2022, 13:56

Suspensão do Prazo

20/12/2021, 02:28

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 23:16

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 11:52

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:07

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

30/08/2021, 17:40

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

12/08/2021, 08:47

Conclusos para despacho

11/08/2021, 11:39

Conclusos para despacho

11/08/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2021, 08:09

Expedição de Carta.

14/07/2021, 07:50

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 13:13

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 13:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/07/2021, 13:13

Bloqueio/penhora on line

15/10/2020, 08:43

Conclusos para despacho

14/10/2020, 13:56

Conclusos para despacho

13/10/2020, 09:56

Bloqueio/penhora on line

12/10/2020, 11:19

Conclusos para despacho

11/10/2020, 22:28

Conclusos para despacho

09/10/2020, 16:49

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

08/10/2020, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2020.

08/10/2020, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/07/2020, 10:55

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

25/06/2020, 08:48

Conclusos para despacho

24/06/2020, 12:52

Conclusos para despacho

17/06/2020, 16:35

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

02/07/2019, 09:41

Conclusos para despacho

01/07/2019, 17:54

Conclusos para despacho

01/07/2019, 16:51

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 13:26

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:16

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 07:28

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 14:24

Decisão

01/02/2019, 11:21

Conclusos para despacho

30/01/2019, 15:19

Conclusos para despacho

30/01/2019, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 19:10

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2018, 17:01

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 17:01

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 17:01

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 17:00

Bloqueio/penhora on line

10/10/2018, 14:03

Conclusos para despacho

09/10/2018, 16:38

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 17:37

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2018, 16:34

Suspensão do Prazo

25/06/2018, 02:43

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2018, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

03/05/2018, 19:07

Conclusos para despacho

02/05/2018, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 10:19

Expedição de Certidão.

21/04/2018, 08:45

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2018, 10:30

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

27/11/2017, 16:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/10/2017, 09:18

Conclusos para despacho

18/10/2017, 17:09

Distribuído por sorteio

17/10/2017, 11:49

Despacho

•17/02/2025, 08:20

Despacho

•05/09/2024, 17:49

Despacho

•04/09/2023, 17:02

Despacho

•15/04/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:51

Despacho

•23/08/2022, 16:01

Despacho

•19/07/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 16:56

Despacho

•19/04/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•20/03/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 17:40

Despacho

•12/08/2021, 08:47

Todos os documentos(29)

Despacho

•24/11/2025, 14:03

Despacho

•08/05/2025, 16:27

Despacho

•17/02/2025, 08:20

Despacho

•05/09/2024, 17:49

Despacho

•04/09/2023, 17:02

Despacho

•15/04/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:51

Despacho

•23/08/2022, 16:01

Despacho

•19/07/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 16:56

Despacho

•19/04/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•20/03/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 17:40

Despacho

•12/08/2021, 08:47

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 08:09

Despacho

•15/10/2020, 08:43

Despacho

•12/10/2020, 11:19

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 18:38

Decisão

•25/06/2020, 08:48

Decisão

•02/07/2019, 09:41

Decisão

•01/02/2019, 11:21

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 17:01

Despacho

•10/10/2018, 14:03

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 16:34

Ato Ordinatório

•07/05/2018, 16:07

Despacho

•03/05/2018, 19:07

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 10:30

Decisão

•20/10/2017, 09:18