Execução da Pena 0003869-53.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO VICTOR DE LIMA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FONSECA SABACK

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:06

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/05/2025, 13:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/05/2025, 13:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/05/2025, 14:49

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/05/2025, 14:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/05/2025, 19:59

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2025, 19:05

Mandado Expedido

14/05/2025, 10:54

Remetido ao DJE

13/05/2025, 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2025, 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2025, 17:27

Certidão de Cartório Expedida

12/05/2025, 17:14

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 17:13

Conclusos para Despacho

12/05/2025, 12:39

Todas as movimentações(237)

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:06

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/05/2025, 13:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/05/2025, 13:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:27

20/05/2025, 14:49

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/05/2025, 14:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/05/2025, 19:59

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2025, 19:05

Mandado Expedido

14/05/2025, 10:54

Remetido ao DJE

13/05/2025, 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2025, 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2025, 17:27

Certidão de Cartório Expedida

12/05/2025, 17:14

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 17:13

Conclusos para Despacho

12/05/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:41

Petição Juntada

10/05/2025, 14:05

Remetido ao DJE

09/05/2025, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 14:27

Petição Juntada

07/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:58

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:43

Remetido ao DJE

06/05/2025, 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 08:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 08:48

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/05/2025, 08:48

Remetido ao DJE

06/05/2025, 00:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2025, 19:56

Conclusos para Decisão

05/05/2025, 16:50

Documento Juntado

05/05/2025, 16:06

Documento Juntado

05/05/2025, 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2025, 09:37

Planilha de Cálculos Juntada

05/05/2025, 09:36

Conclusos para Despacho

05/05/2025, 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2025, 09:29

Certidão de Cartório Expedida

05/05/2025, 09:27

Certidão de Cartório Expedida

30/04/2025, 12:05

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

29/04/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2025, 16:52

Alvará de Soltura Expedido

28/04/2025, 16:06

Remetido ao DJE

28/04/2025, 00:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2025, 10:02

Concedida Progressão de regime

26/04/2025, 10:02

Conclusos para Despacho

25/04/2025, 11:49

Petição Juntada

24/04/2025, 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 17:08

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

22/04/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 03:00

Remetido ao DJE

08/04/2025, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 08:49

Conclusos para Despacho

07/04/2025, 12:45

Recurso Interposto

06/04/2025, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:42

Petição Juntada

03/04/2025, 13:55

Remetido ao DJE

03/04/2025, 05:48

Remetido ao DJE

03/04/2025, 05:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025, 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025, 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025, 13:16

Declarada a Remição

02/04/2025, 13:10

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2025, 13:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 13:09

Conclusos para Despacho

01/04/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:52

Petição Juntada

29/03/2025, 16:25

Remetido ao DJE

28/03/2025, 06:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 14:34

Petição Juntada

26/03/2025, 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 11:19

Petição Juntada

25/03/2025, 10:59

Boletim Informativo Atualizado Juntado

24/03/2025, 11:29

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

24/03/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:45

Remetido ao DJE

18/03/2025, 12:45

Remetido ao DJE

18/03/2025, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 09:48

Conclusos para Despacho

17/03/2025, 11:42

Petição Juntada

14/03/2025, 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 15:28

Conclusos para Despacho

12/03/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:33

Petição Juntada

11/03/2025, 18:26

Remetido ao DJE

11/03/2025, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 20:09

Conclusos para Despacho

10/03/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 02:07

Embargos de Declaração Juntados

07/03/2025, 20:16

Remetido ao DJE

06/03/2025, 10:32

Remetido ao DJE

06/03/2025, 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2025, 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2025, 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2025, 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2025, 10:10

Certidão de Cartório Expedida

06/03/2025, 10:08

Homologado o Cálculo

06/03/2025, 10:07

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/03/2025, 10:07

Conclusos para Despacho

05/03/2025, 17:00

Petição Juntada

28/02/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:25

Remetido ao DJE

27/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2025, 12:59

Petição Juntada

26/02/2025, 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 10:36

Planilha de Cálculos Juntada

25/02/2025, 10:35

Apensado ao processo

25/02/2025, 10:34

Petição Juntada

24/02/2025, 01:05

Petição Juntada

21/02/2025, 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2025, 12:57

Planilha de Cálculos Juntada

21/02/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:01

Remetido ao DJE

17/02/2025, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2025, 14:12

Declarada a Remição

14/02/2025, 14:09

Conclusos para Despacho

13/02/2025, 15:04

Petição Juntada

11/02/2025, 18:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 14:46

Petição Juntada

07/02/2025, 23:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 09:30

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

06/02/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:23

Remetido ao DJE

31/01/2025, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/01/2025, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 13:50

Conclusos para Despacho

29/01/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:31

Petição Juntada

28/01/2025, 10:19

Remetido ao DJE

28/01/2025, 00:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 13:36

Conclusos para Despacho

24/01/2025, 16:21

Petição Juntada

22/01/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:46

Remetido ao DJE

16/01/2025, 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2025, 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2025, 14:25

Não Concedida a Progressão de Regime

15/01/2025, 14:24

Conclusos para Despacho

14/01/2025, 17:34

Petição Juntada

13/01/2025, 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/01/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 15:57

Petição Juntada

09/01/2025, 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/12/2024, 11:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/12/2024, 11:27

Boletim Informativo Atualizado Juntado

20/12/2024, 11:27

Certidão de Cartório Expedida

17/12/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:41

Remetido ao DJE

16/12/2024, 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/12/2024, 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/12/2024, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2024, 10:53

Conclusos para Despacho

13/12/2024, 14:56

Petição Juntada

12/12/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 04:21

Remetido ao DJE

11/12/2024, 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/12/2024, 06:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/12/2024, 06:19

Certidão de Cartório Expedida

11/12/2024, 06:19

Homologado o Cálculo

11/12/2024, 06:18

Conclusos para Decisão

10/12/2024, 17:20

Petição Juntada

10/12/2024, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:33

Remetido ao DJE

06/12/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 16:31

Petição Juntada

04/12/2024, 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2024, 13:54

Planilha de Cálculos Juntada

29/11/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:22

Remetido ao DJE

11/11/2024, 05:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/11/2024, 08:38

Declarada a Remição

10/11/2024, 08:38

Conclusos para Despacho

08/11/2024, 13:47

Petição Juntada

05/11/2024, 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/11/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 10:17

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

04/11/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:27

Remetido ao DJE

15/10/2024, 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/10/2024, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 10:30

Conclusos para Despacho

09/10/2024, 11:21

Petição Juntada

08/10/2024, 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2024, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 21:35

Petição Juntada

07/10/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 02:09

Remetido ao DJE

05/07/2024, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2024, 22:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2024, 22:55

Certidão de Cartório Expedida

04/07/2024, 22:55

Homologado o Cálculo

04/07/2024, 22:55

Conclusos para Decisão

04/07/2024, 14:23

Petição Juntada

03/07/2024, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 03:01

Remetido ao DJE

26/06/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2024, 16:44

Pedido de Habilitação Juntado

25/06/2024, 12:15

Petição Juntada

24/06/2024, 21:30

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

19/06/2024, 17:36

Certidão de Cartório Expedida

19/06/2024, 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/06/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 16:01

Planilha de Cálculos Juntada

19/06/2024, 15:59

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

19/06/2024, 15:55

Documento Juntado

19/06/2024, 15:52

Boletim de Ocorrência Juntado

19/06/2024, 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/06/2024, 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/06/2024, 13:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/06/2024, 13:43

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

14/06/2024, 17:10

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

14/06/2024, 16:26

Mandado de Prisão Expedido

13/06/2024, 09:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 13:37

Conclusos para Despacho

09/05/2024, 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2024, 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2024, 15:09

Certidão de Cartório Expedida

03/04/2024, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 18:08

Conclusos para Despacho

02/04/2024, 12:13

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2024, 11:31

Documento Juntado

02/04/2024, 11:30

Certidão de Cartório Expedida

19/03/2024, 16:56

Ofício Expedido

18/03/2024, 19:55

Ofício Expedido

18/03/2024, 19:54

Ofício Expedido

18/03/2024, 19:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 11:57

Certidão de Cartório Expedida

18/03/2024, 11:57

Folha de Antecedentes Juntada

18/03/2024, 11:54

Certidão Juntada

18/03/2024, 11:53

Guia de Recolhimento Juntada

18/03/2024, 11:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/03/2024, 11:45

Decisão

•06/05/2025, 08:48

Decisão

•05/05/2025, 19:56

Decisão

•26/04/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:08

Despacho

•08/04/2025, 08:49

Decisão

•02/04/2025, 13:10

Decisão

•02/04/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:19

Despacho

•18/03/2025, 09:48

Despacho

•13/03/2025, 15:28

Despacho

•10/03/2025, 20:09

Decisão

•06/03/2025, 10:07

Todos os documentos(72)

Decisão

•12/05/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:27

Decisão

•06/05/2025, 08:48

Decisão

•05/05/2025, 19:56

Decisão

•26/04/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:08

Despacho

•08/04/2025, 08:49

Decisão

•02/04/2025, 13:10

Decisão

•02/04/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:19

Despacho

•18/03/2025, 09:48

Despacho

•13/03/2025, 15:28

Despacho

•10/03/2025, 20:09

Decisão

•06/03/2025, 10:07

Decisão

•06/03/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:36

Decisão

•14/02/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:30

Despacho

•30/01/2025, 13:50

Despacho

•27/01/2025, 13:36

Decisão

•15/01/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 11:27

Despacho

•15/12/2024, 10:53

Decisão

•11/12/2024, 06:18

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:31

Decisão

•10/11/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:17

Despacho

•15/10/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 21:35

Decisão

•04/07/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:01

Decisão

•10/05/2024, 13:37

Despacho

•02/04/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:57

Acórdão

•18/03/2024, 11:48

Acórdão

•18/03/2024, 11:48

Acórdão

•18/03/2024, 11:48

Acórdão

•18/03/2024, 11:48

Acórdão

•18/03/2024, 11:48

Acórdão

•18/03/2024, 11:48

Acórdão

•18/03/2024, 11:48

Acórdão

•18/03/2024, 11:48

Acórdão

•18/03/2024, 11:48

Acórdão

•18/03/2024, 11:48

Acórdão

•18/03/2024, 11:48

Acórdão

•18/03/2024, 11:48

Acórdão

•18/03/2024, 11:48

Acórdão

•18/03/2024, 11:48

Acórdão

•18/03/2024, 11:48

Acórdão

•18/03/2024, 11:48

Acórdão

•18/03/2024, 11:48

Acórdão

•18/03/2024, 11:48

Acórdão

•18/03/2024, 11:48

Sentença

•18/03/2024, 11:48

Sentença

•18/03/2024, 11:48

Sentença

•18/03/2024, 11:48

Sentença

•18/03/2024, 11:48

Sentença

•18/03/2024, 11:48

Sentença

•18/03/2024, 11:48

Sentença

•18/03/2024, 11:48

Sentença

•18/03/2024, 11:48

Sentença

•18/03/2024, 11:48

Despacho

•18/03/2024, 11:48

Despacho

•18/03/2024, 11:48

Despacho

•18/03/2024, 11:48

Decisão

•18/03/2024, 11:48

Decisão

•18/03/2024, 11:48