Execução Fiscal 1500511-45.2023.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.707,31

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

MARTA MARIA DE OLIVEIRA LEITE

CPF

Reu

MARIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

OAB/SP 437008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:12

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:33

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:07

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:27

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:34

Autos no Prazo

23/05/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 05:56

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

22/05/2025, 15:29

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:11

Todas as movimentações(62)

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:12

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:33

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:07

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:27

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:29

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 15:29

Despacho

•08/05/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:34

Autos no Prazo

23/05/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 05:56

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

22/05/2025, 15:29

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500511-45.2023.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. 1. Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2. Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4. Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:55

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:18

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:06

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:16

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:25

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 04:59

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 13:42

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

13/09/2024, 13:09

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:06

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:18

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 22:58

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 04:51

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 02:55

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:12

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

12/09/2023, 14:53

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:37

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2023, 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2023, 06:03

Expedição de Carta.

11/08/2023, 14:34

Expedição de Carta.

11/08/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/07/2023, 16:13

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:32

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:17

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 16:05

Despacho

•13/09/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:44

Despacho

•12/09/2023, 14:53

Decisão

•24/07/2023, 16:13