Execução Fiscal 1500346-95.2023.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.550,07

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANTIAGO MORELATO

OAB/SP 336573·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

OAB/SP 437008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:11

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:33

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:06

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:26

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:28

Autos no Prazo

09/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:17

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

04/06/2025, 15:28

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:44

Todas as movimentações(46)

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:11

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:33

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:06

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:26

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:28

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 15:28

Despacho

•08/05/2025, 16:56

Autos no Prazo

09/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:17

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

04/06/2025, 15:28

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP), Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500346-95.2023.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. 1. Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2. Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4. Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:56

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:14

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

09/12/2024, 08:33

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 10:41

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

07/06/2024, 09:14

Conclusos para despacho

18/05/2024, 15:59

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2023.

13/11/2023, 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2023, 04:02

Expedição de Carta.

10/08/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/07/2023, 15:38

Conclusos para despacho

05/07/2023, 19:31

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:35

Despacho

•09/12/2024, 08:33

Despacho

•07/06/2024, 09:14

Decisão

•11/07/2023, 15:38