Execução Fiscal 1500472-48.2023.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.302,61

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

PEDRO RODRIGO F SANCHES E MARIA CAROLINA F SANCHES

CPF

Reu

JUNKO OTSUKI TAKEYAMA

CPF

Reu

LUCIA APARECIDA ROSSLER FELTRIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

OAB/SP 437008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:02

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

20/02/2026, 15:45

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 06:00

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:18

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:06

Expedição de Carta.

20/01/2026, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 10:00

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

13/01/2026, 09:35

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:08

Todas as movimentações(84)

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:02

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

20/02/2026, 15:45

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:01

19/02/2026, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 06:00

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:18

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:06

Expedição de Carta.

20/01/2026, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 10:00

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

13/01/2026, 09:35

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:08

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:12

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:33

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:49

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:06

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:05

Autos no Prazo

14/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 09:01

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

08/07/2025, 08:56

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:44

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 14:56

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:01

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500472-48.2023.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. 1. Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2. Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4. Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:55

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:18

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:06

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:16

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:25

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 04:59

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 13:42

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

13/09/2024, 13:09

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:06

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:18

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 22:58

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 04:51

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 02:55

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:12

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

12/09/2023, 14:56

Conclusos para despacho

04/09/2023, 23:59

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2023, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2023, 06:00

Expedição de Carta.

04/08/2023, 15:20

Expedição de Carta.

04/08/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/07/2023, 15:59

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:24

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:18

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 11:01

Decisão

•13/01/2026, 09:35

Despacho

•08/07/2025, 08:56

Despacho

•16/06/2025, 14:56

Despacho

•08/05/2025, 16:55

Despacho

•13/09/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:45

Despacho

•12/09/2023, 14:56

Decisão

•24/07/2023, 15:59