Execução da Pena 0006912-61.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR DAMACENO PAVON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIS ROSA DE MELO

OAB/SP 324592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/03/2026, 09:14

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/03/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 17:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2026, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2026, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2026, 11:44

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2026, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:34

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 14:05

Todas as movimentações(36)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/03/2026, 09:14

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/03/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 17:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:43

Decisão

•18/07/2025, 11:22

06/02/2026, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2026, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2026, 11:44

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2026, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:34

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 13:26

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 13:23

Apensado ao processo

13/08/2025, 11:02

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

18/07/2025, 11:22

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Luis Rosa de Melo (OAB 324592/SP) Processo 0006912-61.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JÚLIO CÉSAR DAMACENO PAVON - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:39

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 17:04

Distribuído por competência exclusiva

10/04/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:04

Decisão

•10/04/2025, 10:04

Sentença

•10/04/2025, 10:03

Decisão

•10/04/2025, 10:03