Execução da Pena 0004242-55.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS JUNQUEIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:23

Apensado ao processo

08/05/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 08:41

Conclusos para despacho

06/03/2026, 05:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 17:13

Todas as movimentações(386)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:27

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:27

Despacho

•24/04/2026, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:23

Apensado ao processo

08/05/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 08:41

Conclusos para despacho

06/03/2026, 05:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 17:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 19:33

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 19:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2026, 15:33

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 17:09

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 11:13

Conclusos para despacho

25/01/2026, 09:28

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 14:06

Conclusos para despacho

21/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:56

Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 14:27

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/10/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:27

Homologado o Cálculo

01/07/2025, 17:26

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paola Cristina Ribeiro Kim Santos (OAB 384606/SP) Processo 0004242-55.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO CARLOS JUNQUEIRA OLIVEIRA - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de JOÃO CARLOS JUNQUEIRA OLIVEIRA, MTR: 1048479-8, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, por falta do preenchimento do requisito objetivo.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:49

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

08/05/2025, 14:33

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2025, 15:57

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 16:42

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 12:07

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 17:09

Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 10:37

Concedida Progressão de regime

24/09/2024, 09:46

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 09:23

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 09:23

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 16:26

Apensado ao processo

16/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 18:04

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 17:44

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2024, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2024, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2024, 11:43

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:46

Homologado o Cálculo

08/04/2024, 16:44

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:06

Determinada a Regressão de Regime

04/04/2024, 17:45

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 09:49

Apensado ao processo

15/02/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:02

Homologado o Cálculo

01/11/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:24

Conclusos para decisão

01/11/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:34

Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 17:55

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:16

Homologado o Cálculo

28/06/2023, 15:14

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2023, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2023, 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2023, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2023, 17:58

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 14:47

Realizado Cálculo

02/05/2023, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:41

Mantida a Decisão Anterior

11/04/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:07

Conclusos para despacho

05/04/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:05

Realizado Cálculo

05/04/2023, 14:04

Apensado ao processo

05/04/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 11:39

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 14:57

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:03

Concedida Progressão de regime

02/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 13:37

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:11

Homologado o Cálculo

23/11/2022, 13:11

Conclusos para decisão

23/11/2022, 11:58

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 17:56

Realizado Cálculo

25/10/2022, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2022, 10:06

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 12:36

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 17:51

Homologado o Cálculo

26/08/2022, 17:50

Conclusos para despacho

26/08/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 17:47

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:16

Realizado Cálculo

18/08/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 07:48

Concedida Progressão de regime

17/08/2022, 07:48

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 20:25

Juntada de Petição de Parecer

15/08/2022, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 17:52

Realizado Cálculo

12/08/2022, 17:51

Apensado ao processo

12/08/2022, 17:47

Apensado ao processo

12/08/2022, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2022, 13:57

Conclusos para despacho

11/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:58

Realizado Cálculo

09/08/2022, 10:56

Apensado ao processo

08/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2022, 17:51

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2022, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2022, 14:52

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2022, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2022, 22:35

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2022, 17:37

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2022, 15:43

Conclusos para despacho

13/04/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 17:26

Expedição de Ofício.

05/04/2022, 13:41

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 12:50

Realizado Cálculo

05/04/2022, 12:49

Juntada de Certidão

05/04/2022, 12:43

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 11:58

Distribuído por competência exclusiva

04/04/2022, 17:38

Decisão

•19/02/2026, 15:33

Decisão

•05/02/2026, 17:09

Despacho

•26/01/2026, 11:13

Despacho

•22/01/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:36

Despacho

•15/10/2025, 14:27

Decisão

•01/07/2025, 17:26

Decisão

•08/05/2025, 14:33

Despacho

•26/04/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:51

Despacho

•18/02/2025, 16:42

Despacho

•12/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 16:15

Todos os documentos(77)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:27

Despacho

•24/04/2026, 08:41

Decisão

•19/02/2026, 15:33

Decisão

•05/02/2026, 17:09

Despacho

•26/01/2026, 11:13

Despacho

•22/01/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:36

Despacho

•15/10/2025, 14:27

Decisão

•01/07/2025, 17:26

Decisão

•08/05/2025, 14:33

Despacho

•26/04/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:51

Despacho

•18/02/2025, 16:42

Despacho

•12/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 16:15

Despacho

•06/12/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 18:06

Decisão

•24/09/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 19:44

Decisão

•14/08/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:32

Despacho

•11/07/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 08:45

Decisão

•06/05/2024, 11:43

Decisão

•08/04/2024, 16:44

Decisão

•04/04/2024, 17:45

Decisão

•01/11/2023, 11:02

Despacho

•30/10/2023, 17:30

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2023, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2023, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2023, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2023, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2023, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2023, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2023, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2023, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2023, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2023, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2023, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2023, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2023, 10:21

Despacho

•21/09/2023, 17:55

Decisão

•28/06/2023, 15:14

Decisão

•03/05/2023, 17:58

Decisão

•11/04/2023, 16:40

Despacho

•27/03/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 15:46

Despacho

•06/03/2023, 14:57

Decisão

•02/03/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 11:43

Decisão

•23/11/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 14:28

Despacho

•18/10/2022, 10:06

Despacho

•31/08/2022, 12:36

Decisão

•26/08/2022, 17:50

Despacho

•22/08/2022, 18:06

Decisão

•17/08/2022, 07:48

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 17:52

Despacho

•11/08/2022, 13:57

Decisão

•28/07/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 13:33

Despacho

•19/07/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:56

Despacho

•07/07/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 14:33

Despacho

•14/04/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 11:58

Sentença

•04/04/2022, 17:38

Decisão

•04/04/2022, 17:38