Agravo de Execução Penal 0008822-26.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalRemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Carlos Vico Mañas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carlos Vico Mañas

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ELIVAL MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FONSECA SANTOS

OAB/SP 163167·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MARTINS IASZ

OAB/SP 284770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:59

Baixa Definitiva

04/08/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:21

Prazo

26/06/2025, 14:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

26/06/2025, 14:20

Publicado em

26/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

25/06/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:08

Acórdão registrado

24/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

24/06/2025, 09:09

Julgado virtualmente

24/06/2025, 09:09

Julgamento Virtual Iniciado

17/06/2025, 09:04

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:25

Todas as movimentações(29)

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:59

Baixa Definitiva

04/08/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:21

Prazo

26/06/2025, 14:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

26/06/2025, 14:20

Documentos

Acórdão

•24/06/2025, 09:09

Publicado em

26/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

25/06/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:08

Acórdão registrado

24/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

24/06/2025, 09:09

Julgado virtualmente

24/06/2025, 09:09

Julgamento Virtual Iniciado

17/06/2025, 09:04

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:25

Recebidos os Autos do MP

16/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 17:25

Publicado em

28/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

27/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:55

Parecer - Prazo - 10 Dias

26/05/2025, 09:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

23/05/2025, 12:01

Distribuído por competência exclusiva

23/05/2025, 09:01

Publicado em

22/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

19/05/2025, 08:48

Processo Cadastrado

16/05/2025, 11:53

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

16/05/2025, 09:11