Execução da Pena 0006432-58.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Itapetininga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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LORAM SOSTINI FREITAS ESTEVAM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA

OAB/SP 306419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

16/03/2026, 08:43

Autos no Prazo

11/11/2025, 10:20

Autos no Prazo

12/08/2025, 14:36

Juntada de Mandado

07/07/2025, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 16:05

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 16:00

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 10:40

Todas as movimentações(149)

Autos no Prazo

16/03/2026, 08:43

Autos no Prazo

11/11/2025, 10:20

Autos no Prazo

12/08/2025, 14:36

Juntada de Mandado

07/07/2025, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 16:05

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 16:00

Decisão

•04/06/2025, 14:29

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legal

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Expedição de Mandado.

26/06/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 16:00

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/06/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/06/2025, 14:29

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristina Andréa Pinto Barbosa (OAB 306419/SP) Processo 0006432-58.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LORAM SOSTINI FREITAS ESTEVAM - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) LORAM SOSTINI FREITAS ESTEVAM, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Campinas, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:00

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 16:59

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 16:57

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 12:50

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

10/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 05:24

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 21:07

Homologado o Cálculo

23/08/2024, 21:05

Conclusos para decisão

23/08/2024, 15:59

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:07

Declarada a Remição

31/07/2024, 18:07

Conclusos para despacho

30/07/2024, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2024, 21:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2024, 21:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2024, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2024, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/04/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/04/2024, 11:05

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:35

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:51

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:14

Concedida Progressão de regime

14/02/2024, 14:13

Conclusos para decisão

09/02/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 20:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:16

Declarada a Remição

01/02/2024, 11:13

Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:50

Declarada a Remição

22/11/2023, 17:50

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:49

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

16/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:38

Juntada de Ofício

01/06/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:44

Juntada de Ofício

05/04/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 16:11

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:09

Expedição de Ofício.

14/09/2022, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 13:30

Distribuído por competência exclusiva

13/09/2022, 13:12

Decisão

•08/05/2025, 16:59

Despacho

•29/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:57

Decisão

•26/02/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:50

Decisão

•23/08/2024, 21:05

Decisão

•31/07/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:49

Decisão

•04/04/2024, 11:05

Decisão

•14/02/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 20:00

Decisão

•01/02/2024, 11:13

Todos os documentos(53)

Despacho

•25/06/2025, 16:00

Decisão

•04/06/2025, 14:29

Decisão

•08/05/2025, 16:59

Despacho

•29/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:57

Decisão

•26/02/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:50

Decisão

•23/08/2024, 21:05

Decisão

•31/07/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:49

Decisão

•04/04/2024, 11:05

Decisão

•14/02/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 20:00

Decisão

•01/02/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 17:59

Decisão

•22/11/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:25

Despacho

•16/11/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:11

Acórdão

•05/04/2023, 12:44

Acórdão

•05/04/2023, 12:44

Acórdão

•05/04/2023, 12:44

Acórdão

•05/04/2023, 12:44

Acórdão

•05/04/2023, 12:44

Acórdão

•05/04/2023, 12:44

Acórdão

•05/04/2023, 12:44

Acórdão

•05/04/2023, 12:44

Acórdão

•05/04/2023, 12:44

Acórdão

•05/04/2023, 12:44

Acórdão

•05/04/2023, 12:44

Acórdão

•05/04/2023, 12:44

Acórdão

•05/04/2023, 12:44

Acórdão

•05/04/2023, 12:44

Termo de Publicação de Acórdão

•07/03/2023, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2023, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2023, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2023, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2023, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2023, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2023, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2023, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2023, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2023, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2023, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2023, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2023, 11:03

Despacho

•06/03/2023, 16:11

Acórdão

•02/03/2023, 11:59

Acórdão

•02/03/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 16:13

Decisão

•13/09/2022, 13:12