Execução da Pena 0002598-19.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

VINICIUS APARECIDO AUGUSTO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB/SP 331739·CPF·Representa: Réu

VALDISON DA ANUNCIAÇÃO PEREIRA

OAB/SP 398623·CPF·Representa: Réu

MELISSA CARLA SILVA

OAB/SP 440900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/04/2026, 10:38

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:27

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/01/2026, 11:19

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:24

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/10/2025, 10:53

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/07/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2025, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2025, 13:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2025, 16:26

Todas as movimentações(239)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/04/2026, 10:38

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:27

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/01/2026, 11:19

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 16:59

Decisão

•16/04/2025, 15:44

19/12/2025, 21:24

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/10/2025, 10:53

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/07/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2025, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2025, 13:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP), Valdison da Anunciação Pereira (OAB 398623/SP), Melissa Carla Silva (OAB 440900/SP) Processo 0002598-19.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS APARECIDO AUGUSTO SILVA - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 4ª VEC de São Paulo/SP.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 16:59

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:27

Juntada de Mandado

08/05/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:48

Concedida Progressão de regime

16/04/2025, 15:44

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 18:18

Conclusos para despacho

28/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 13:18

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:52

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/01/2025 11:52:28, 4ª Vara das Execuções Criminai.

13/01/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 13:39

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 05:00

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 13:20

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 14:03

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 13:07

Homologado o Cálculo

20/09/2024, 16:48

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:38

Homologada a Falta Disciplinar

19/08/2024, 13:38

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/07/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 13:32

Conclusos para decisão

29/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2024, 13:23

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 11:45

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2024, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2024, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2024, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2024, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/03/2024, 13:01

Apensado ao processo

15/03/2024, 13:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/03/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 16:20

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:45

Conclusos para despacho

14/03/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 23:15

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 00:36

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

23/01/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 13:28

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 14:45

Evoluída a classe de 1714 para 386

15/01/2024, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 22:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2022, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/01/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 15:05

Revogado o Livramento Condicional

23/09/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 14:42

Apensado ao processo

23/09/2021, 14:41

Conclusos para decisão

23/09/2021, 14:32

Juntada de Certidão

23/09/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:25

Proferido Despacho

05/07/2021, 15:30

Conclusos para despacho

02/07/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 09:36

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 16:33

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2019, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2018, 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2018, 18:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2018, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2018, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2018, 14:19

Decisão

20/11/2018, 19:49

Conclusos para decisão

20/11/2018, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 11:46

Conclusos para despacho

14/11/2018, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 12:03

Concedido o Livramento Condicional

08/11/2018, 20:02

Conclusos para decisão

08/11/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 20:56

Expedição de Certidão.

27/10/2018, 09:20

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2018, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 08:15

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2018, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2018, 10:40

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 16:34

Ato ordinatório

13/04/2018, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 14:23

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 17:34

Concedida Progressão de regime

26/03/2018, 17:12

Conclusos para decisão

26/03/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 12:27

Expedição de Certidão.

18/03/2018, 08:34

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2018, 11:24

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 19:05

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 08:02

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 19:39

Expedição de Ofício.

07/03/2018, 19:39

Homologado o Cálculo

07/03/2018, 19:38

Conclusos para decisão

06/03/2018, 18:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 18:25

Distribuído por competência exclusiva

05/03/2018, 11:23

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:25

Despacho

•28/02/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:59

Termo de Audiência

•10/02/2025, 15:52

Despacho

•03/02/2025, 13:18

Despacho

•10/01/2025, 13:39

Despacho

•05/12/2024, 13:20

Decisão

•20/09/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:55

Todos os documentos(38)

Decisão

•08/05/2025, 16:59

Decisão

•16/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:25

Despacho

•28/02/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:59

Termo de Audiência

•10/02/2025, 15:52

Despacho

•03/02/2025, 13:18

Despacho

•10/01/2025, 13:39

Despacho

•05/12/2024, 13:20

Decisão

•20/09/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:55

Decisão

•19/08/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 08:27

Decisão

•29/07/2024, 13:32

Decisão

•15/07/2024, 13:23

Decisão

•09/04/2024, 16:06

Despacho

•26/03/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:04

Despacho

•14/03/2024, 16:20

Decisão

•23/09/2021, 15:05

Despacho

•05/07/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 15:16

Decisão

•20/11/2018, 19:49

Decisão

•08/11/2018, 20:02

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 15:29

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 14:24

Decisão

•26/03/2018, 17:12

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 11:24

Decisão

•07/03/2018, 19:38

Sentença

•05/03/2018, 11:24

Decisão

•05/03/2018, 11:24