Execução Fiscal 1001696-18.2019.8.26.0025 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 809,24

Órgão julgador

Vara Unica de Angatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANGATUBA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO PEIXOTO SANTOS 26893273843

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 03:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 10:58

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 02:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 00:46

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/09/2023, 23:35

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:49

Documentos

Despacho

•14/09/2023, 10:58

Sentença

•05/09/2023, 23:35

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 03:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 10:58

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 02:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 00:46

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/09/2023, 23:35

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sissi Gonçalves Fraga de Oliveira (OAB 247274/SP), Daphine Correa de Souza (OAB 427434/SP) Processo 1001696-18.2019.8.26.0025 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - Exectdo: Alessandro Peixoto Santos 26893273843 - Vistos. Intime-se a exequente da certidão de fl. 217, bem como para que se manifeste em termos de prosseguimento. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:21

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 02:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 00:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 00:30

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:07

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 16:17

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 05:42

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:08

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 05:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 16:40

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:41

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2023, 02:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2023, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 12:35

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:54

Conclusos para despacho

01/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2022, 02:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2022, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 09:21

Conclusos para decisão

21/10/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2022, 02:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2022, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:35

Conclusos para despacho

08/08/2022, 09:32

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2022, 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2022, 03:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2022, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022, 18:46

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:05

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2022, 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2022, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:38

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 05:00

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2021, 19:31

Conclusos para decisão

02/12/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:31

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 09:22

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 17:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2021, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2021, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2021, 08:07

Conclusos para decisão

28/10/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2021, 16:08

Conclusos para decisão

08/10/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 18:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2021, 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2021, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2021, 19:24

Conclusos para decisão

17/09/2021, 15:31

Conclusos para despacho

27/08/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2021, 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/08/2021, 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2021, 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 18:08

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 13:47

Expedição de Ofício.

14/06/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 21:31

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2021, 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2021, 17:29

Conclusos para decisão

25/01/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 11:28

Conclusos para despacho

04/11/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2020, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/07/2020, 20:08

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 21:40

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 11:19

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 22:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 23:13

Expedição de Carta.

25/03/2020, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2020, 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 17:49

Conclusos para despacho

19/02/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2020, 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 14:42

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 12:15

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2019, 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 18:36

Conclusos para despacho

28/11/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2019, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2019, 12:00

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2019, 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/10/2019, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2019, 09:59

Conclusos para decisão

10/10/2019, 17:05

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 12:30

Despacho

•30/08/2023, 14:12

Decisão

•24/08/2023, 00:30

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:30

Despacho

•15/05/2023, 15:08

Decisão

•08/05/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:34

Decisão

•06/03/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:13

Decisão

•24/10/2022, 09:20

Despacho

•08/08/2022, 14:35

Todos os documentos(37)

Despacho

•14/09/2023, 10:58

Sentença

•05/09/2023, 23:35

Despacho

•30/08/2023, 14:12

Decisão

•24/08/2023, 00:30

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:30

Despacho

•15/05/2023, 15:08

Decisão

•08/05/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:34

Decisão

•06/03/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:13

Decisão

•24/10/2022, 09:20

Despacho

•08/08/2022, 14:35

Decisão

•25/03/2022, 18:46

Despacho

•24/02/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 15:28

Decisão

•02/12/2021, 19:31

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 14:31

Decisão

•03/11/2021, 08:07

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 18:22

Decisão

•08/10/2021, 16:08

Decisão

•17/09/2021, 19:24

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 14:04

Decisão

•25/01/2021, 17:29

Despacho

•05/11/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 11:19

Despacho

•19/02/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 14:42

Despacho

•28/11/2019, 18:36

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 09:26

Decisão

•11/10/2019, 09:59