Execução Fiscal 0003174-94.2005.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2006

Valor da Causa

R$ 86,52

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS

CNPJ

Autor

JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS

OAB/SP 259210·CPF·Representa: Autor

GRASIELLA BOGGIAN LEVY

OAB/SP 238093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:56

Embargos Infringentes Não-acolhidos

24/04/2026, 09:56

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:06

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/03/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

05/02/2026, 13:59

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 09:53

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 13:42

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:29

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:56

Embargos Infringentes Não-acolhidos

24/04/2026, 09:56

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:06

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:36

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 09:56

Sentença

•05/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/03/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

05/02/2026, 13:59

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 09:53

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 13:42

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Grasiella Boggian Levy (OAB 238093/SP) Processo 0003174-94.2005.8.26.0146 - Execução Fiscal - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:22

Ato ordinatório

08/05/2025, 16:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/08/2024, 16:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/06/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 14:26

Expedição de Carta.

04/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 13:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/12/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/08/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 13:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/07/2023, 13:31

Remetidos os Autos à Minuta

20/04/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/09/2022, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 01:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/04/2022, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2015, 13:53

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

05/11/2015, 14:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

13/07/2015, 13:08

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Aguardando Conferência

17/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/05/2012, 15:58

Carga Outro

10/05/2012, 15:02

Aguardando Manifestação do Autor

29/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

01/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

25/01/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

20/01/2012, 10:21

Carga Outro

22/08/2011, 12:54

Aguardando Manifestação do Autor

18/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

27/01/2010, 00:00

Recebimento de Carga

07/12/2009, 17:27

Carga Outro

22/09/2009, 17:53

Recebimento de Carga

29/06/2009, 14:53

Carga Outro

19/02/2009, 15:19

Distribuído por sorteio

07/02/2006, 13:53

Decisão

•11/09/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:22