Execução Fiscal 0002362-52.2005.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2006

Valor da Causa

R$ 410,02

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS

CNPJ

Autor

GILGLASS PRODUTOS CERAMICOS IND E COM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS

OAB/SP 259210·CPF·Representa: Autor

GRASIELLA BOGGIAN LEVY

OAB/SP 238093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:58

Embargos Infringentes Não-acolhidos

24/04/2026, 09:58

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:38

Conclusos para despacho

19/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/03/2026, 23:21

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:38

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

22/01/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:30

Todas as movimentações(88)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:58

Embargos Infringentes Não-acolhidos

24/04/2026, 09:58

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:38

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 09:58

Sentença

•22/01/2026, 17:38

Conclusos para despacho

19/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/03/2026, 23:21

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:38

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

22/01/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Grasiella Boggian Levy (OAB 238093/SP) Processo 0002362-52.2005.8.26.0146 - Execução Fiscal - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:11

Ato ordinatório

08/05/2025, 16:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:43

Expedição de Carta.

14/01/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 10:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/07/2024, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 14:34

Autos no Prazo

05/06/2024, 15:04

Expedição de Carta.

05/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 10:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/10/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/06/2023, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 12:58

Autos no Prazo

10/01/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 12:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/12/2021, 15:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/07/2021, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

20/08/2018, 12:56

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

16/07/2018, 09:09

Proferido Despacho

22/06/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 14:43

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/02/2017, 09:48

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

27/01/2017, 14:31

Determinada a Emenda à Petição Inicial

23/01/2017, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2015, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2015, 13:55

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

18/12/2014, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/12/2014, 17:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/07/2014, 13:45

Expedição de Certidão.

22/10/2013, 17:29

Proferido Despacho

18/09/2013, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

27/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/05/2013, 00:00

Carga Outro

17/04/2013, 14:23

Aguardando Providências

19/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/04/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

16/03/2012, 10:34

Carga Outro

07/12/2011, 09:46

Aguardando Manifestação do Autor

06/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

02/12/2011, 00:00

Juntada de Carta precatória

01/12/2011, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

24/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2011, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

14/01/2011, 00:00

Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem

19/10/2010, 00:00

Recebimento de Carga

18/05/2010, 12:01

Aguardando Digitação

18/05/2010, 00:00

Carga Outro

15/04/2010, 15:24

Conclusos para despacho

09/04/2010, 00:00

Recebimento de Carga

29/06/2009, 14:52

Carga Outro

17/02/2009, 16:08

Distribuído por sorteio

16/01/2006, 08:53

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:11