Execução da Pena 0009990-52.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

IAGO ROUXINOL CARDEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

ANA MARIA PINOTTI DA SILVA

OAB/SP 119087·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ROCCO TEIXEIRA

OAB/SP 431208·CPF·Representa: Réu

AIRTON ANTONIO BICUDO

OAB/SP 233645·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE BICUDO

OAB/SP 351877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/03/2026, 11:43

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/03/2026, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2026, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:30

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:24

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:48

Todas as movimentações(160)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/03/2026, 11:43

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/03/2026, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:47

20/03/2026, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:30

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:24

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:10

Concedida Progressão de regime

09/03/2026, 12:10

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de Parecer

06/03/2026, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 12:47

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 09:56

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de Parecer

19/02/2026, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 10:01

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 08:36

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de Parecer

09/02/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 09:33

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 20:35

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de Parecer

02/02/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 22:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2026, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 22:45

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 14:10

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 10:32

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/09/2025, 10:24

Conclusos para decisão

17/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 12:40

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 06:11

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 11:07

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 21:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/09/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 01:24

Conclusos para despacho

07/08/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Maria Pinotti da Silva (OAB 119087/SP), Fernanda Rocco Teixeira (OAB 431208/SP) Processo 0009990-52.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: IAGO ROUXINOL CARDEAL - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado IAGO ROUXINOL CARDEAL, Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:27

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:26

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 02:53

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2025, 23:53

Conclusos para decisão

19/04/2025, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 19:57

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:02

Juntada de Mandado

03/04/2025, 14:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/03/2025, 23:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 17:08

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 09:03

Apensado ao processo

19/03/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:04

Juntada de Mandado

30/08/2024, 11:04

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/08/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 04:50

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 10:53

Conclusos para decisão

13/06/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 19:06

Expedição de Ofício.

10/06/2024, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2024, 10:27

Conclusos para despacho

08/06/2024, 21:55

Juntada de Outros documentos

08/06/2024, 21:54

Distribuído por competência exclusiva

28/05/2024, 13:36

Decisão

•09/03/2026, 12:10

Despacho

•04/03/2026, 12:47

Decisão

•19/02/2026, 09:56

Despacho

•13/02/2026, 10:01

Decisão

•10/02/2026, 08:36

Despacho

•06/02/2026, 09:33

Despacho

•04/02/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•31/01/2026, 22:45

Decisão

•23/09/2025, 14:10

Decisão

•17/09/2025, 10:24

Despacho

•15/09/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:06

Todos os documentos(27)

Decisão

•18/03/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:47

Decisão

•09/03/2026, 12:10

Despacho

•04/03/2026, 12:47

Decisão

•19/02/2026, 09:56

Despacho

•13/02/2026, 10:01

Decisão

•10/02/2026, 08:36

Despacho

•06/02/2026, 09:33

Despacho

•04/02/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•31/01/2026, 22:45

Decisão

•23/09/2025, 14:10

Decisão

•17/09/2025, 10:24

Despacho

•15/09/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:06

Despacho

•09/09/2025, 11:07

Despacho

•08/08/2025, 01:24

Decisão

•08/05/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:14

Decisão

•19/04/2025, 23:53

Despacho

•08/04/2025, 19:57

Decisão

•19/03/2025, 17:08

Decisão

•14/06/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•09/06/2024, 10:27

Sentença

•28/05/2024, 13:35

Despacho

•28/05/2024, 13:35