Execução da Pena 0006036-70.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL APARECIDO JULIO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 999999·Representa: Réu

LARISSA RAFAELA STENCE

OAB/SP 469996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 10:03

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 11:15

Apensado ao processo

17/04/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 12:43

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:29

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 16:48

Decisão

•22/04/2026, 10:03

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legal

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22/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 10:03

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 11:15

Apensado ao processo

17/04/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 12:43

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:17

Homologado o Cálculo

30/03/2026, 11:16

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:09

Declarada a Remição

20/02/2026, 10:09

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 17:33

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:42

Homologado o Cálculo

04/07/2025, 11:41

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de Parecer

01/07/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:38

Declarada a Remição

17/06/2025, 17:38

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:25

Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Rafaela Stence (OAB 469996/SP) Processo 0006036-70.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL APARECIDO JULIO SOARES - Vistos Fl. 233. Por ora, requisite-se certidão/GR ou digitalize-se extrato referente ao processo criminal nº 1500445-92.2021.8.26.0038. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 18:49

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:29

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:57

Concedida Progressão de regime

20/03/2025, 09:56

Conclusos para decisão

19/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 19:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:28

Conclusos para decisão

15/03/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:42

Homologado o Cálculo

24/06/2024, 16:39

Conclusos para decisão

24/06/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:05

Declarada a Remição

03/06/2024, 18:05

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:48

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 16:26

Distribuído por competência exclusiva

14/05/2024, 13:10

Decisão

•13/04/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:11

Decisão

•30/03/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:57

Decisão

•20/02/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:11

Despacho

•08/09/2025, 17:33

Decisão

•04/07/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:27

Decisão

•17/06/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:54

Todos os documentos(157)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 16:48

Decisão

•22/04/2026, 10:03

Decisão

•13/04/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:11

Decisão

•30/03/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:57

Decisão

•20/02/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:11

Despacho

•08/09/2025, 17:33

Decisão

•04/07/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:27

Decisão

•17/06/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:54

Despacho

•08/05/2025, 18:49

Decisão

•20/03/2025, 09:56

Despacho

•17/03/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 21:05

Decisão

•24/06/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:44

Decisão

•03/06/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:26

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:12

Acórdão

•14/05/2024, 13:11

Acórdão

•14/05/2024, 13:11

Acórdão

•14/05/2024, 13:11

Acórdão

•14/05/2024, 13:11

Acórdão

•14/05/2024, 13:11

Acórdão

•14/05/2024, 13:11

Acórdão

•14/05/2024, 13:11

Acórdão

•14/05/2024, 13:11

Acórdão

•14/05/2024, 13:11

Acórdão

•14/05/2024, 13:11

Acórdão

•14/05/2024, 13:11

Acórdão

•14/05/2024, 13:11

Acórdão

•14/05/2024, 13:11

Acórdão

•14/05/2024, 13:11

Acórdão

•14/05/2024, 13:11

Acórdão

•14/05/2024, 13:11

Acórdão

•14/05/2024, 13:11

Acórdão

•14/05/2024, 13:11

Acórdão

•14/05/2024, 13:11

Acórdão

•14/05/2024, 13:11

Acórdão

•14/05/2024, 13:11

Acórdão

•14/05/2024, 13:11

Acórdão

•14/05/2024, 13:11

Acórdão

•14/05/2024, 13:11

Acórdão

•14/05/2024, 13:11

Acórdão

•14/05/2024, 13:11

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