Execução da Pena 0020216-53.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Embu das Artes

Partes do Processo

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OAB/SP 298635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/03/2026, 11:04

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/03/2026, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 10:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2026, 09:45

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:50

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 19:03

Todas as movimentações(161)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/03/2026, 11:04

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/03/2026, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 09:45

Decisão

•10/02/2026, 18:07

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26/02/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 10:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2026, 09:45

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:50

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:07

Concedida Progressão de regime

10/02/2026, 18:07

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 11:26

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 09:15

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 18:11

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 22:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 22:20

Conclusos para decisão

07/12/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:51

Declarada a Remição

02/12/2025, 16:44

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:36

Conclusos para decisão

30/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 13:39

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de Parecer

13/11/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 15:19

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 19:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 19:44

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:04

Homologado o Cálculo

05/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:27

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2025, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2025, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2025, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2025, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:36

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 13:29

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 02:46

Apensado ao processo

06/03/2025, 05:58

Suspensão do Prazo

10/12/2024, 23:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:06

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 11:55

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

02/12/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:29

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:28

Mantida a Decisão Anterior

07/08/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 18:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 11:39

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 13:59

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 05:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 20:55

Expedição de Ofício.

10/12/2023, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2023, 11:53

Distribuído por competência exclusiva

19/10/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:26

Despacho

•22/01/2026, 09:15

Despacho

•12/12/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:43

Despacho

•09/12/2025, 22:20

Decisão

•02/12/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:56

Despacho

•14/11/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:38

Decisão

•02/07/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:57

Despacho

•08/05/2025, 19:44

Decisão

•05/05/2025, 18:02

Todos os documentos(89)

Decisão

•24/02/2026, 09:45

Decisão

•10/02/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:26

Despacho

•22/01/2026, 09:15

Despacho

•12/12/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:43

Despacho

•09/12/2025, 22:20

Decisão

•02/12/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:56

Despacho

•14/11/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:38

Decisão

•02/07/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:57

Despacho

•08/05/2025, 19:44

Decisão

•05/05/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:29

Decisão

•19/03/2025, 16:49

Decisão

•07/08/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:03

Decisão

•25/07/2024, 18:19

Despacho

•18/07/2024, 11:39

Despacho

•11/07/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 00:29

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 11:53

Termo de Publicação de Acórdão

•19/10/2023, 14:38

Termo de Publicação de Acórdão

•19/10/2023, 14:38

Termo de Publicação de Acórdão

•19/10/2023, 14:38

Termo de Publicação de Acórdão

•19/10/2023, 14:38

Acórdão

•19/10/2023, 14:38

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Termo de Publicação de Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

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Acórdão

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Sentença

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Decisão

•19/10/2023, 14:36