Execução da Pena 0004869-19.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS DE OLIVEIRA SALAZAR PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA DOS SANTOS GRION

OAB/SP 416609·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

WILLIAM VINICIUS SARTORIO DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:44

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:06

Todas as movimentações(374)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:44

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:21

11/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:04

Homologado o Cálculo

16/04/2026, 11:03

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:25

Conclusos para despacho

15/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:02

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 22:27

Declarada a Remição

07/04/2026, 22:27

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:39

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/03/2026, 15:39

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:34

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 21:21

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:57

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:21

Homologado o Cálculo

28/01/2026, 16:20

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:08

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 10:24

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:32

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 16:44

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:48

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 22:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 22:19

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:13

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 15:28

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:23

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:34

Declarada a Remição

16/09/2025, 17:33

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 21:10

Homologado o Cálculo

09/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão

09/09/2025, 16:51

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 11:57

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:30

Declarada a Remição

28/08/2025, 15:29

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 20:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 22:33

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 22:33

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 22:33

Homologado o Cálculo

22/07/2025, 22:32

Conclusos para decisão

22/07/2025, 22:25

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 08:41

Juntada de Outros documentos

21/06/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:01

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:55

Declarada a Remição

17/06/2025, 18:55

Declarada a Remição

17/06/2025, 18:55

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 23:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 22:05

Conclusos para despacho

06/06/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de Resposta

05/06/2025, 17:05

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bárbara dos Santos Grion (OAB 416609/SP) Processo 0004869-19.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS DE OLIVEIRA SALAZAR PESSOA - 1- Regularize-se o cadastro de "Partes e Representantes", incluindo-se o(a) Dr(a) nomeado(a) na procuração de fls. 214, como Representante do sentenciado. 2- Reitere-se, por mais uma vez, a requisição retro encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a LUCAS DE OLIVEIRA SALAZAR PESSOA, CPF: 236.347.918-10, MT: 1023495-3, RG: 54330099, RJI: 182505342-66, preso na Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, nos seguintes termos:

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 22:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 22:28

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 22:43

Homologado o Cálculo

28/04/2025, 22:42

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:13

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:06

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 22:10

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 17:55

Declarada a Remição

04/03/2025, 17:55

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 19:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 22:04

Homologado o Cálculo

28/01/2025, 22:03

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:55

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 21:58

Declarada a Remição

13/12/2024, 21:58

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 21:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 21:35

Conclusos para despacho

31/07/2024, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 17:38

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:53

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 11:24

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:17

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 05:25

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 08:29

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 09:53

Apensado ao processo

16/06/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:26

Determinada a Regressão de Regime

24/05/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:57

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2023, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2023, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2023, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2023, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/04/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 17:10

Juntada de Certidão

31/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2022, 18:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2022, 18:49

Classe retificada de 1714 para 386

19/07/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2022, 16:51

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:40

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 13:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2019, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2019, 12:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2019, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2019, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2019, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 16:56

Concedida Progressão de regime

08/10/2019, 16:24

Conclusos para despacho

08/10/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 23:06

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 18:29

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2019, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2019, 13:53

Conclusos para despacho

30/09/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 18:12

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 08:15

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 14:05

Decisão

28/08/2019, 14:05

Conclusos para despacho

28/08/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 09:22

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 15:48

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2019, 14:59

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 11:40

Conclusos para despacho

20/08/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

04/08/2019, 00:12

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 19:16

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 20:34

Expedição de Ofício.

20/03/2019, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2019, 15:35

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 15:33

Juntada de Certidão

20/03/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 15:29

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 15:29

Distribuído por competência exclusiva

20/03/2019, 11:23

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:20

Decisão

•16/04/2026, 11:03

Decisão

•07/04/2026, 22:27

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 12:09

Decisão

•16/03/2026, 15:39

Despacho

•02/02/2026, 21:21

Decisão

•28/01/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:28

Despacho

•05/12/2025, 10:24

Despacho

•26/11/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:32

Despacho

•05/11/2025, 16:44

Despacho

•28/10/2025, 22:19

Todos os documentos(66)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:20

Decisão

•16/04/2026, 11:03

Decisão

•07/04/2026, 22:27

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 12:09

Decisão

•16/03/2026, 15:39

Despacho

•02/02/2026, 21:21

Decisão

•28/01/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:28

Despacho

•05/12/2025, 10:24

Despacho

•26/11/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:32

Despacho

•05/11/2025, 16:44

Despacho

•28/10/2025, 22:19

Despacho

•22/10/2025, 15:28

Decisão

•16/09/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 18:55

Decisão

•09/09/2025, 21:10

Decisão

•04/09/2025, 11:57

Decisão

•28/08/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 18:39

Decisão

•22/07/2025, 22:32

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 18:15

Decisão

•17/06/2025, 18:55

Decisão

•17/06/2025, 18:55

Despacho

•06/06/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:12

Despacho

•08/05/2025, 22:28

Decisão

•28/04/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 23:37

Despacho

•31/03/2025, 22:10

Decisão

•04/03/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 19:15

Decisão

•28/01/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:58

Decisão

•13/12/2024, 21:58

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:18

Despacho

•05/08/2024, 21:35

Despacho

•03/07/2024, 17:38

Decisão

•24/05/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 17:10

Despacho

•07/02/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 16:56

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 16:56

Sentença

•08/10/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 18:29

Despacho

•01/10/2019, 13:53

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 10:51

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 10:22

Despacho

•28/08/2019, 14:05

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 17:07

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 15:48

Despacho

•21/08/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 13:48

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 11:49

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 15:35

Sentença

•20/03/2019, 15:29

Sentença

•20/03/2019, 15:29

Sentença

•20/03/2019, 15:29

Sentença

•20/03/2019, 15:29

Sentença

•20/03/2019, 15:29